A Vitória dos Povos na OMC

Maria Luisa Mendonça      

Apesar da insistência de alguns países em salvar as negociações da chamada Rodada de Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC), não foi possível chegar a um acordo. A última tentativa ocorreu dia 24 de julho em Genebra, quando o próprio diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, recomendou a suspensão das negociações. O ministro do Comércio da Índia, Kamal Nath, foi mais enfático ao declarar que a rodada de Doha “está entre a terapia intensiva e o crematório”.  

Esta fase das negociações teve início em 2001, na cidade de Doha, capital do Catar, e deveria ser concluída em 2004. Porém, mesmo antes desse período, a OMC já sofria de uma falta de legitimidade praticamente crônica. Este tipo de impasse vem ocorrendo desde o fracasso da Rodada do Milênio, marcada por grandes protestos em Seattle (EUA), em novembro de 1999.

Depois de Seattle, a OMC teve dificuldades até mesmo para encontrar um lugar ‘seguro’ para suas reuniões, diante das grandes mobilizações da sociedade. Por essa razão, a cúpula ministerial de 2001 foi realizada no Catar, um pequeno país no Golfo Pérsico, onde os protestos poderiam ser facilmente reprimidos.

Em 2003, o resultado da reunião ministerial da OMC em Cancun, México, foi considerado um fracasso por setores conservadores e um sucesso por movimentos sociais.  O lema das organizações que prepararam os protestos era “tirar a OMC dos trilhos”—o que realmente ocorreu.

Em todas as situações de impasse na OMC, verificam-se os mesmos motivos. Os países industrializados não aceitam regras justas e os países periféricos resistem em pontos estratégicos da negociação. Outro elemento fundamental é a visibilidade dos movimentos de oposição à OMC, que além das mobilizações também produzem estudos críticos sobre seus impactos.

Desde o início das negociações da Rodada do Uruguai, em 1995, a OMC tem funcionado como um poder legislativo global, com o objetivo de favorecer grandes empresas através da imposição de uma série de regras para a abertura de mercados, em detrimento de direitos fundamentais como trabalho, saúde, educação, proteção ao meio-ambiente e soberania alimentar.

Muitas políticas propostas no âmbito da OMC têm sido implementadas através de acordos comerciais bilaterais ou regionais e de medidas impostas por instituições financeiras multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Porém, o avanço da Rodada de Doha poderia significar a perpetuação e o aprofundamento de políticas que dificultam cada vez mais a habilidade dos países optarem por um modelo de desenvolvimento baseado nos interesses nacionais e na autodeterminação dos povos. Apesar do discurso sobre “desenvolvimento”, as políticas defendidas no âmbito da OMC baseiam-se na desregulamentação de setores estratégicos que, ao longo da história, garantiram o bem estar de muitas sociedades.

O fracasso da Rodada de Doha deve servir para desmistificar algumas características da OMC. Uma delas é a própria idéia da OMC como instituição que promove o “livre comércio”. Na verdade, o principal papel da OMC é estabelecer mecanismos de controle do mercado mundial, através da imposição de regras restritas que podem inviabilizar políticas nacionais de desenvolvimento, sejam agrícolas ou industriais.

Outro mito é o suposto caráter multilateral da OMC. Diante da recente suspensão das negociações, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou que "Perdemos uma oportunidade muito importante de mostrar que o multilateralismo funciona".

Mas, na prática, poucos dos 149 países membros da OMC participam efetivamente das negociações. A maioria dos governos não tem condições de manter representantes em Genebra, onde está localizada a sede da OMC. Além disso, existem outros mecanismos de exclusão, como a criação do grupo de países “mais interessados” ou G6, que realiza reuniões fechadas para tentar impor suas posições. Participam deste grupo Estados Unidos, União Européia, Japão, Austrália, Brasil e Índia.

Sob o lema do “livre comércio”, a OMC busca interferir em questões muito mais amplas do que negociações comerciais. Seus acordos incluem a imposição de leis de patente ou “propriedade intelectual” que, entre outras coisas, dificultam o acesso a medicamentos para as populações mais empobrecidas, e favorecem o controle de sementes e biotecnologia por grandes empresas. Os acordos sobre “serviços” defendidos na OMC buscam privatizar direitos básicos como saúde, educação e previdência, além de promover o monopólio privado de setores estratégicos como transporte, correios, água, energia e telecomunicações.

O debate na OMC sobre redução de tarifas de produtos não-agrícolas exclui um elemento importante. Na verdade, para muitos países não-industrializados, tarifas de importação significam fontes importantes de recursos, pois funcionam como impostos cobrados a empresas estrangeiras pelos lucros obtidos nestes mercados. Muitas vezes, estas tarifas representam a maior fonte de investimento destes países em infraestrutura e serviços essenciais. Em relação aos países caracterizados como “emergentes”, ou com alguma estrutura industrial significativa, a proposta de redução de tarifas discutida na OMC pode significar a inviabilidade da continuidade de uma estratégia de desenvolvimento deste setor. 

Apesar a difusão constante de diversos “mitos”, a OMC segue enfrentando uma grave crise de credibilidade. Afinal, só há duas possibilidades dos governos chegarem a um acordo: (1) se os países “centrais”, como Estados Unidos e União Européia, abdicassem da proteção de sua indústria, sua agricultura e sua economia; ou (2) se os países “periféricos” aceitassem as imposições da OMC para abdicar de um modelo soberano de desenvolvimento.

Ninguém deve realmente acreditar que a primeira opção irá ocorrer. Em relação à segunda possibilidade, esperamos que os governos de nossos países escutem as manifestações da sociedade. 

-- Maria Luisa Mendonça é jornalista e membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos