Manifesto em defesa da soberania do Brasil
contra o acordo de utilização da base de
Alcântara pelo governo dos Estados Unidos

O mais antigo e legítimo princípio do exercício da soberania dos povos é a defesa da integridade do seu território. Princípio que lhe garante ação soberana inquestionável para desenvolvê-lo de maneira sustentável e oferecê-lo às gerações futuras.

O Governo Fernando Henrique Cardoso está ferindo este princípio, ao acatar as inaceitáveis condições impostas pelo governo dos Estados Unidos da América, para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre os dois governos, em abril de 2000, constitui-se numa peça que envergonha a diplomacia brasileira e num insulto à nossa soberania e inteligência.

É inaceitável para um país soberano, sob qualquer ponto de vista, admitir que a área da Base de Alcântara seja privativa da autoridade do governo dos Estados Unidos, garantindo-lhe total privacidade na circulação de pessoas e equipamentos.

O teor do acordo não nos deixa dúvida sobre as reais motivações geopolíticas e militares do governo dos Estados Unidos, ao exigir autonomia total em nosso território, justamente na entrada da Amazônia. E, sorrateiramente, este Acordo sepulta a possibilidade da Aeronáutica brasileira desenvolver um programa espacial autônomo e soberano.

Além disso, coloca em risco as comunidades de remanescentes de Quilombos que há mais de duzentos anos vivem na região.

É indispensável um gesto de altivez do Congresso Nacional, ao apreciar os termos deste malfadado Acordo, visando restabelecer o pressuposto da Soberania Nacional .

Nós, cidadãos e cidadãs, atento(a)s aos princípios e a defesa da soberania nacional e conscientes do exercício da soberania popular assegurada pela Constituição da República, nos manifestamos, exigindo:

1. Que o Congresso Nacional rejeite o Acordo.

2. Que se busque uma solução justa e duradoura para que todos os brasileiros que vivem no município de Alcântara tenham seus direitos assegurados e possam trabalhar e melhorar suas condições de vida.

3. Que seja assegurado o direito de nosso povo à investigação, à pesquisa, ao acesso e desenvolvimento de novas tecnologias pacíficas de exploração espacial.

Estaremos sempre dispostos a lutar contra os que, atendendo a interesses de grupos nacionais e estrangeiros, buscam fragilizar o primado da nossa soberania sobre o território nacional. Lutaremos, sempre e incansavelmente, por um Brasil socialmente justo, soberano e democrático.