MANIFESTO DO FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO

As entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, reunidas em Brasília a 17 deste mês de maio de 2004, reconhecendo que as iniciativas do Governo Lula com relação ao Plano Nacional de Reforma Agrária estão longe de cumprir suas metas propostas, mas, ao mesmo tempo, mantendo a esperança de que o Presidente possa ainda implementar este seu compromisso com firmeza e determinação, vêm a público para manifestar o seguinte:

Compreendendo as dificuldades e limitações próprias de um governo de coalizão partimos para a realização de diversas formas de mobilização e luta, avançando na ocupação dos diferentes espaços de forma organizada e pacífica, objetivando a construção de um processo de disputa e pressão que mostrem ao governo e à sociedade a necessidade urgente de efetivação de políticas públicas que conduzam para o resgate dos direitos fundamentais da pessoa humana no plano da terra para trabalhar, produzir e viver com dignidade.

Nossa primeira manifestação foi a CARTA DA TERRA, entregue ao Governo Federal em julho de 2003. Depois desta, desencadeamos um conjunto de manifestações e mobilizações sociais, como o Congresso das Mulheres Camponesas (MMC); a Marcha das Margaridas, o intitulado "abril vermelho" (MST); o GRITO DA TERRA (CONTAG); a Marcha "ÁGUAS PARA A VIDA E NÃO PARA A MORTE" (MAB); a GREVE dos servidores do INCRA (CNASI) e diversas ações ocorridas em nível municipal, estadual e nacional.

Eis os nossos objetivos:

1 - A desapropriação dos latifúndios como o caminho constitucional para garantir a função social da terra. A emenda constitucional que limite o tamanho das propriedades rurais. O confisco integral de todas as terras onde houver trabalho escravo, exploração de trabalho infantil, cultivo de plantas psicotrópicas e das terras usadas para o contrabando ou adquiridas por meios ilegais, como a grilagem.

2 - A federalização dos crimes contra os direitos humanos no campo. O combate a todas as formas de violência, o fim da impunidade e a atenção do Judiciário a todos os itens constitucionais da função social da propriedade no julgamento dos conflitos de terra.

3 - O reconhecimento e a demarcação das terras das comunidades indígenas e dos remanescentes de quilombos; a criação de reservas extrativistas; a formulação de políticas públicas que respeitem a organização sócio-cultural e de produção dos índios, quilombolas, ribeirinhos, seringueiros, quebradeiras de coco e outros.

4 - O planejamento da produção familiar que leve em consideração as diversidades regionais, sua viabilidade e sustentabilidade econômica, social e ambiental com linhas de crédito de custeio e investimento acessíveis, com programas de seguro agrícola e de serviços de assistência técnica pública, gratuita e de qualidade e com garantia de preços mínimos justos e de comercialização da produção.

5 - A implantação de agroindústrias populares nas diversas formas cooperativas e associativas, para as quais sejam destinados prioritariamente os recursos públicos, para melhorar a renda das famílias e promover um processo de interiorização do desenvolvimento e da economia solidária.

6 - A produção de sementes pelos próprios agricultores e agricultoras, inclusive com incentivos às iniciativas populares de resgate das sementes crioulas, garantindo as sementes como patrimônio da humanidade. Combatemos o patenteamento de seres vivos e a produção e comercialiazação de sementes transgênicas, indutoras de monopólio que destrói a soberania dos agricultores e são nocivas ao meio ambiente e à saúde humana.

7 - O desenvolvimento de novas técnicas agrícolas não agressivas ao meio ambiente; a implantação de sistemas agropecuários sustentáveis que eliminem o uso de agrotóxicos. A garantia do pleno direito à água; a democratização do acesso a fontes e mananciais de águas como bens públicos e patrimônio da sociedade, excluída a sua privatização.

8 - A melhoria e o fortalecimento do sistema previdenciário baseado na seguridade social, pública e universal, permitindo o acesso e a permanência dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social, garantindo uma vida digna à população do campo.

9 - A implementação das diretrizes operacionais para a Educação do Campo através de escolas de todos os níveis, localizadas prioritariamente nos projetos de assentamentos, comunidades e distritos rurais, reforçando as práticas educativas que tenham como referência a terra, a água e a cultura camponesa.

10 - A garantia de igualdade de oportunidades e direitos para mulheres e jovens, sem discriminações. A elaboração de políticas públicas específicas para cada região do País, com ênfase ao desenvolvimento de políticas de convivência com o semi-árido brasileiro, especialmente o nordestino, com apoio às experiências de captação da água de chuva para a casa e para a lavoura.

É inaceitável que num país como Brasil, com tantos recursos naturais e possibilidades de geração de emprego e trabalho, capazes de assegurar a todos a paz com desenvolvimento social e econômico, a REFORMA AGRÁRIA não seja efetivada, constituindo-se um verdadeiro atentado aos direitos fundamentais da pessoa humana, garantidos pela própria Constituição, na qual se acha fundado o Estado Democrático de Direito.

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo:

CONTAG - CUT - MST - FETRAF-SUL - CPT - CÁRITAS - CIMI - Pastorais Sociais da CNBB - CONIC - ANMTR - MPA - MAB - CMP - CONDSEF - MNDH - MTL - ABRA - ABONG - APR - ASPTA - CAPOIB - Centro de Justiça Global - CESE - CNASI - DESER - ESPLAR - FASE - FAZER - FEAB - FIAN-Brasil - FISENGE - IBASE - IBRADES - IDACO - IECLB - IFAS - INESC - MLST - PJR - REDE BRASIL - Rede Social de Justiça - RENAP - SINPAF - TERRA DE DIREITOS.