Sugestão de mensagem:

Para: Membros do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu sobre Energias Renováveis

 Diante da notícia de que a votação do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu sobre energias renováveis ocorrerá em breve, gostaríamos de solicitar que rejeitem a cota de 10% em relação aos agrocombustíveis.

 Apoiamos a proposta da União Européia em adotar cotas em relação à redução de emissões de carbono. Porém, as fontes de energia alternativas devem ser comprovadamente renováveis, de acordo com normas sociais e ambientais. Atualmente, as fontes de energia disponíveis (como os agrocombustíveis a base de cana-de-açúcar, soja, milho e palma africana), causam impactos negativos no meio-ambiente e nos direitos sociais, comprometendo a produção de alimentos.

 No caso do etanol produzido no Brasil, a partir da cana-de-açúcar, o cultivo e o processamento poluem o solo e as fontes de água potável, pois utilizam grande quantidade de produtos químicos. Estudos científicos comprovam que os agrocombustíveis provocam problemas de saúde e ambientais porque criam uma poluição mais pulverizada e liberam poluentes que promovem a destruição da camada de ozônio. Cada litro de etanol produzido dentro da usina, em circuito fechado, consome cerca de 12 litros de água. Esta quantidade não inclui a água utilizada no cultivo que, no caso das monoculturas irrigadas, consome muito mais.

 Outro fator preocupante é que a produção de cana-de-açúcar tem se expandido para áreas de produção de alimentos, além de sua expansão em regiões de preservação ambiental como o Cerrado e a Amazônia.  Mesmo em áreas onde já havia atividade agrícola, o monocultivo da cana gera um grau muito maior de devastação porque substitui agricultura diversificada por cultivos homogêneos e contínuos, o que leva à destruição total das reservas florestais. A demanda das usinas por grande quantidade de terras de boa qualidade, com acesso à água e à infra-estrutura, gera devastação dos recursos naturais e da agricultura local. Portanto, não é verdade que a indústria da cana se expande para áreas degradadas e terras marginais, como afirma o governo brasileiro.

 O aumento da produção de etanol tem causado a expulsão de camponeses de suas terras e gerado dependência da chamada “economia da cana”, onde existem somente empregos precários nos canaviais. O monopólio da terra pelos usineiros impede que outros setores econômicos se desenvolvam, gerando desemprego, estimulando a migração e a submissão de trabalhadores a condições degradantes.

 A indústria de agroenergia está baseada na exploração de mão-de-obra barata e até mesmo escrava. Os trabalhadores são remunerados por quantidade de cana cortada e não por horas trabalhadas. No estado de São Paulo, maior produtor do país, a meta de cada trabalhador é cortar entre 10 e 15 toneladas de cana por dia. Para isso, são necessários 30 golpes de facão por minuto, durante oito horas de trabalho por dia.

 Esse padrão de exploração tem causado sérios problemas de saúde e até a morte de dezenas de trabalhadores. O trabalho escravo é comum no setor. Em 2007, mais de 3.000 trabalhadores escravos, inclusive indígenas, foram resgatados pelo Grupo Especial do Ministério do Trabalho em usinas de cana no Brasil, a maioria na região amazônica.

 Diante destes fatos, consideramos que a aprovação da cota de 10% da União Européia poderia incentivar ainda mais a expansão do monocultivo da cana no Brasil, o que causaria maior devastação ambiental e violações de leis trabalhistas.

 Repudiamos a posição do governo brasileiro, que ameaça levar denúncias para a Organização Mundial do Comércio (OMC) caso sejam aprovados critérios de sustentabilidade, de proteção ambiental, social e trabalhista para a comercialização de agrocombustíveis. Estes critérios são essenciais, se de fato o objetivo da produção de energias alternativas for conter as mudanças climáticas que colocam em risco a preservação da vida no planeta.

Obrigada por sua atenção,

(NOME DA ORGANIZAÇÃO)

Favor enviar mensagens para os seguintes membros do Parlamento Europeu:

"CORBEY Dorette" dorette.corbey@europarl.europa.eu 

"LEBECH Johannes" johannes.lebech@europarl.europa.eu 
 
"ISLER BEGUIN Marie Anne" marieanne.islerbeguin@europarl.europa.eu 
 
"TURMES Claude" claude.turmes@europarl.europa.eu  

"MUSACCHIO Roberto" roberto.musacchio@europarl.europa.eu 

"BLOKLAND Johannes" johannes.blokland@europarl.europa.eu 

"BELOHORSKA Irena" irena.belohorska@europarl.europa.eu 

"WIJKMAN Anders" anders.wijkman@europarl.europa.eu

E para representantes do governo brasileiro:

Ministro André Aranha Corrêa do Lago, Diretor do Departamento de Energia do Ministério das Relações Exteriores: alago@mre.gov.br

Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim: celsoamorim@mre.gov.br