O agronegócio concentra terra, água e renda. Produz a um custo sócio-ambiental altíssimo, predominantemente para exportação, gerando divisas para uma elite privilegiada. A irrigação de suas monoculturas consome 70% da água doce do país. Suas máquinas substituem a mão-de-obra no campo, num país cujo maior problema é o desemprego. Nos estados onde se dá a expansão da agricultura empresarial, cresce tanto a violência privada, quanto a ação repressiva do poder Judiciário.

Violência e agressão aos Direitos Humanos na esteira do Agronegócio

* Antônio Canuto

 O sistema capitalista afirma e defende os “direitos” do capital, como direitos absolutos e intocáveis. A centralidade da vida e da política giram em torno ao capital. Qualquer sinalização em direção a alterar sua hegemonia absoluta deixa, como a mídia costuma dizer, “o mercado nervoso”. E com o mercado nervoso as conseqüências se tornam imprevisíveis, gerando graves crises. O agronegócio faz parte deste sistema.

 Diariamente a mídia apresenta o agronegócio como sinônimo de progresso, de desenvolvimento e divulga suas grandes conquistas e seu fantástico desempenho na economia brasileira. É apresentado como responsável pelos constantes superávites da balança comercial, como a ponta de lança da economia.  Todas as outras formas de  trabalho no campo são vistas como superadas e arcaicas. Qualquer contestação que se faça é taxada de atraso.

 Em nome do desenvolvimento e do progresso vale tudo. Inclusive os direitos humanos ficam em segundo plano. Podemos dizer que são simples e sistematicamente “tratorados”.

 Neste texto vamos tentar analisar a relação entre o agronegócio e o “respeito aos direitos humanos”.

Os trabalhadores clamam por trabalho e dignidade

 O agronegócio atinge com agressividade espantosa o direito à propriedade e ao trabalho, proclamados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 17 e 23) e garantidos pela Constituição brasileira (Art. 5º, XXII e Art. 6º).

 “Ao contrário do que apregoa, o agronegócio gera poucos empregos, além de promover a concentração da terra e de expulsar os trabalhadores do campo.

 Segundo P. Fearnside, professor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), a soja gera somente um emprego para cada 167-200 hectares, devido ao seu alto grau de mecanização. As fazendas, sobretudo as de produção da soja no cerrado, para serem rentáveis, necessitam de uma área cultivada mínima em torno de 1.000 ha, provocando uma concentração extrema de terras e de renda. A introdução do cultivo da soja no Sul foi responsável por uma diminuição considerável das propriedades familiares. A soja deslocou pequenos produtores de milho, feijão, de outros cultivos de alimentos básicos e café na região Sul. Para cada trabalhador que encontrou emprego no cultivo da soja, 11 agricultores foram deslocados. Como resultado, 2,5 milhões de pessoas abandonaram as áreas rurais no Paraná nos anos 70, declinando o número de propriedades rurais em 109.000 no Paraná e em 300.000 no Rio Grande do Sul.

 Hoje, o mesmo processo está acontecendo nas regiões Norte e Nordeste do país com a expulsão de populações nativas. Em Santarém, PA, dois povoados já desapareceram depois da chegada dos plantadores de arroz e soja. No Mato Grosso, maior Estado produtor de soja, a área de cultivo aumentou de 56.000 ha, em 1980, para 4,5 milhões de ha, em 2002/03. As fazendas com mais de 10.000 hectares que, em 1980, eram 643, passaram a 767 em 1996, ampliando a área de 17,8 milhões para 20,6 milhões de ha. Durante o mesmo período, o número de propriedades com menos de 10 ha diminuiu de 23.902, para 9.801[1].

 O número de empregos no campo continua caindo, apesar de o agronegócio apregoar que é responsável pelo seu crescimento. O jornal Folha de São Paulo, de 12/09/04, traz matéria com o título “Mecanização engorda fileira de sem-terra”, assinada por Tiago Ornaghi, que mostra como a modernização do agronegócio está gerando uma onda de desempregados que vai engrossar os acampamentos de sem-terra, país afora. Segundo o gerente da Agência Rural de Goiás, órgão da Secretaria de Agricultura do Estado de Goiás, Ernani Lopes Sobrinho, neste ano de 2004, 3.095 famílias deixaram o emprego em fazendas e foram para acampamentos. Em conseqüência disto o número de famílias acampadas aumentou no Estado de 6.500 para 10.465.

 O prefeito de Acreúna, pequena cidade de Goiás, Wander Carlos de Souza, é o maior produtor individual de algodão do país. Em maio deste ano, demitiu 2.000 trabalhadores, depois de ter adquirido 18 colheitadeiras em uma feira agropecuária de Ribeirão Preto (SP). Os trabalhadores, agora acampados nas beiras das estradas, aproveitam para recolher o “restolho”, as sobras que ficam no chão depois que as máquinas passam.[2]

Trabalho escravo

 O direito ao trabalho é ainda agredido de forma violenta pela sujeição do trabalhador a condições análogas ao trabalho escravo. O Artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.”    O agronegócio tem conseguido casar a mais alta tecnologia, com relações de trabalho as mais atrasadas.

 “Crescem as denúncias de prática de trabalho escravo em fazendas de cana-de-acúçar no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Nordeste. No Pará, a abertura de novas áreas, muitas delas griladas, continua a ser feita com mão-de-obra escrava.

 O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho libertou, em junho de 2004, 120 trabalhadores em quatro fazendas, no município de Campo Novo do Parecis, MT. Segundo o procurador do trabalho, Eder Sivers, que acompanhou a ação, os integrantes do grupo móvel ficaram surpresos com o contraste visto nas propriedades. “Vimos a alta tecnologia que empregam no campo: colheitadeiras e tratores modernos equipados com GPS, muitos ainda nem tinham sido usados; mas não dá para entender o tratamento dispensado aos trabalhadores. Eles ocupavam alojamentos improvisados no meio do mato, sem a menor condição de higiene e segurança e sem a possibilidade de deslocamento”[3].

 No Mato Grosso, as denúncias de trabalho escravo se sucedem. Segundo a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da CPT, até o início de agosto de 2004, foram denunciados 16 casos de propriedades com exploração de trabalho escravo, envolvendo 582 trabalhadores. Nove delas  foram fiscalizadas, tendo sido libertados 253 trabalhadores.

 Até final de junho, o Grupo Móvel teve atuação muito forte e a imprensa dava boa cobertura às ações. Segundo a CPT de Mato Grosso, o Governador, Blairo Maggi, em audiência com o Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, teria mostrado a ele que a fiscalização estava criando uma imagem negativa do Estado e poderia prejudicar suas exportações. A pressão do governador está surtindo efeito. As denúncias já não recebem o pronto atendimento que antes recebiam. E a imprensa não tem noticiado as ações de fiscalização como vinha fazendo. Os interesses do agronegócio se sobrepõem de forma escancarada ao direito das pessoas. O senador Jonas Pinheiro, também do Mato Grosso, no dia 25 de agosto, procurou o ministro do trabalho, para pedir uma reavaliação das propriedades rurais que aparecem na lista suja das fazendas reincidentes na exploração trabalho escravo. Segundo o senador “muitas dessas propriedades são consideradas modelo no Estado pela sua infra-estrutura e pela maneira como tratam seus funcionários; incluí-las nesta lista, considerada por todos como lista das propriedades que utilizam o trabalho escravo, foi um exagero, pois essa rotulação não apenas lhes impede de ter acesso ao crédito, mas também denigre sua imagem junto ao mercado nacional e internacional, o que prejudica seus negócios”.[4] Berzoini aceitou a proposta, embora tenha dito que o governo federal não vai tolerar crime contra o trabalhador.

 A saúde humana em perigo

 Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar... (Declaração dos Direitos Humanos, artigo XXV)

 O direito à saúde e outro dos direitos humanos que o agronegócio desconhece.

 O agronegócio é responsável pelo uso em altíssima escala dos mais variados tipos de agrotóxicos.  A FAO, organismo das Nações Unidas para a alimentação, classifica o Brasil como o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A aplicação de tantos venenos na agricultura tem conseqüências muito sérias tanto sobre a saúde humana quanto sobre o meio-ambiente.

 Uma pesquisa que durou três anos, feita por médicos e estudantes do Programa de Vigilância da Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos, da Unicamp, coordenada pelo professor Ângelo Trapé, apresenta dados alarmantes. A pesquisa concluiu que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras do campo, expostos ao contato prolongado com os agrotóxicos, estão contaminados e apresentam problemas renais, dermatológicos, neurológicos, hepáticos ou gastrointestinais. A pesquisa, feita na área metropolitana de Campinas, constatou que 7,5% dos trabalhadores apresentavam efeitos adversos relacionados à exposição prolongada aos venenos. “Se o índice é este nesta região onde os trabalhadores tem mais acesso à informação, poderá ser muito mais elevado em outras regiões do país onde o acesso às informações é muito menor”, diz o coordenador.

 Outra pesquisa, realizada em Pernambuco, indicou perda de audição em 63,8% de 98 pessoas que tinham contato com inseticidas. Também os suicídios podem estar ligados ao uso dos agrotóxicos, pois estes atingem o sistema nervoso central e provocam depressão.[5]

 César Augusto Sandri, professor de Ética da Faculdade de Agronomia de Mineiros, GO, relata que uma amiga sua, médica do Hospital Municipal da cidade de Chapadão do Céu-GO,  cidade cercada por lavouras de soja, vem observando um número espantoso de nascimentos precoces naquela cidade. Ela suspeita que a causa seja o uso dos venenos nas lavouras de soja, que começam logo onde terminam as ruas da cidade. Em Mineiros, cidade vizinha de Chapadão, também tem-se observado o mesmo fenômeno com um agravante: ocorre grande número de abortos. O professor pesquisou o caso e encontrou no Jornal Tribuna da Imprensa (Rio de Janeiro 5/12/2003), matéria do jornalista Antonio Avellar que cita um estudo feito em Ontário, Canadá, que prova que o Glifosato está provocando abortos e nascimentos precoces nas famílias rurais daquela região. Testes realizados com ratos em laboratório comprovam estes fatos e demonstram alterações na quantidade e qualidade dos espermatozóides e um outro tanto de malefícios. O professor termina seu relato: “Se antes me preocupavam os transgênicos, agora eles me apavoram. O Glifosato (Round Up™), herbicida básico da soja e agora ainda mais da transgênica, nessa minha pesquisa não se mostrou esse produto inócuo à saúde humana e ambiental, que tentam vender.”[6]

O agronegócio, responsável por conflitos e violência no campo

 O agronegócio, além de atingir diretamente o direito à propriedade, ao trabalho e à saúde, ainda é responsável por boa parte dos conflitos e da violência no campo. O caderno “Conflitos no Campo Brasil”, publicação da Comissão Pastoral da Terra, em sua edição de 2003, traz uma análise do prof. Carlos Walter Porto Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense, UFF, que revela o que se esconde por trás dos dados registrados.

 “Em 2003, o Centro-Oeste assume a liderança quanto ao maior número de pessoas envolvidas em conflitos, 26,09% do total, e em número de pessoas despejadas pelo poder Judiciário, 35,7% do total. Estes números adquirem um caráter ainda mais dramático se forem relacionados com a população rural de cada Estado. No Mato Grosso, por exemplo, os dados mostram um estonteante 40,8% de sua população rural envolvida em conflitos, 210.795 pessoas e um número equivalente a 6,2% da população rural do Estado tendo sofrido alguma ação de despejo, 32.275 pessoas. Uma verdadeira operação de guerra, diz o professor Carlos Walter. Com relação à violência do poder privado também é o Mato Grosso, com 9 pessoas assassinadas, que apresenta o maior índice de violência relativa, 7,6. O Pará, com 33 assassinados, fica com o índice de 6,9.”[7]

 O professor elaborou um ranking da violência do poder público e do poder privado por Estado. Por ordem, Mato Grosso, Rondônia, Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul são os que apresentam os índices mais elevados. Onde se dá a expansão da moderna agricultura empresarial aí cresce tanto a violência privada, quanto a ação do poder Judiciário.

O professor Carlos Walter conclui sua análise:

“O que talvez esses dados atualizem sejam as práticas que historicamente sempre fizeram do Brasil um território moderno, como já o eram os engenhos dos séculos XVI e XVII, os mais modernos que havia no mundo à época. Eram tão modernos como o são os elevados níveis de produtividade com pivôs centrais, sementes selecionadas, solos corrigidos e máquinas agrícolas computadorizadas que, hoje, fazem a moderna e violenta paisagem do Brasil Central e da Amazônia. Afinal, hoje se mata e desmata nos Cerrados e na Amazônia, do mesmo modo que, ontem, matou-se e desmatou-se na Mata Atlântica e nas Matas de Araucária.[8].

A natureza grita por socorro

 Em nome do “progresso” e da competitividade, o agronegócio agride também violentamente o meio-ambiente e seus direitos e nossa rica biodiversidade é destruída. O desmatamento cresce num ritmo alucinante, sobretudo em certas áreas da Amazônia Legal, e nas áreas do Cerrado.  

 O Ministério do Meio Ambiente apresentou um balanço revelando que em 2002, a área agrícola na Amazônia aumentou em 1,1milhão de ha, sendo 70% por conta da expansão da área de soja, seguido por plantações de milho, arroz e café. Ironicamente, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que é também o maior produtor individual de soja do planeta, recomendou à Ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, em julho de 2003, que ela “não se deixasse impressionar“ com os mais recentes números sobre o avanço do desmatamento na Amazônia. “Estes 24 mil km² (= 2,4 milhões de ha) representam absolutamente nada diante da Amazônia. Esta região é um continente onde cabem todos os países da Europa”, disse ele[9].

 O Estado de Mato Grosso liderou o desmatamento, em 2002, com 795.000 ha. Nos últimos 20 anos, 30 milhões de ha foram desmatados nesse Estado, para o agronegócio. Isto representa quase a metade dos 75 milhões de hectares de floresta, cerrados ou áreas de transição existentes no Mato Grosso na década de 80, ou um terço do território estadual. Além disso, o Estado do Mato Grosso foi responsável por 11.585 ou 59 % dos incêndios florestais nacionais (19.501) em julho de 2003.

 O Cerrado, a grande caixa d’água do Brasil, de onde nascem algumas de nossas principais bacias hidrográficas, é a savana mais rica do mundo, com 4.400 espécies endêmicas, num total de 10.000 espécies vegetais. É o mais atingido com o avanço do agronegócio. Desde 1970, o cultivo da soja nos Cerrados aumentou de 20.000 para 29 milhões de toneladas, o que significa um crescimento de 1,4 %, para 58 % da produção brasileira atual de soja. Segundo a Agenda 21 brasileira “Cerca de um quarto de seus 220 milhões de hectares já foi incorporado à dinâmica produtiva, respondendo por grande parte da oferta de grãos e gado de leite e corte do país (p. 66)”[10]. O perigo para o Cerrado é maior porque o Código Florestal  que exige que 80 % da cobertura original seja mantida na Floresta Amazônica, baixa esta exigência para 35% nos Cerrados dos nove Estados da Amazônia Legal. Fora da Amazônia esta porcentagem cai para 20%.

 Além disto a aplicação de agrotóxicos em larga escala provoca também o desequilíbrio ambiental. Pequenos produtores, cercados por imensas áreas de monocultivos, sentem um aumento significativo de pragas, porque estas migram para as terras que não utilizam venenos.

 A CPT, tomando consciência dos efeitos nefastos do agronegócio, assim se expressou no documento final de sua assembléia de 2004:

“O agronegócio concentra terras, águas e renda. Produz sim, a um custo sócio-ambiental altíssimo e predominantemente para a exportação, gerando divisas para uma elite privilegiada desde sempre. A irrigação de suas monoculturas consome 70% da água doce do País. Suas máquinas modernas, possantes, substituem a mão-de-obra no campo, num País cujo maior problema é o crescimento do desemprego.

“O agronegócio é devastador. Imensas áreas de florestas e do cerrado estão sendo ilegalmente desmatadas, secando nascentes e mananciais, sugados pelo ralo das monoculturas, pastos de capim, carvoarias, mineradoras e madeireiras. Os agrotóxicos, despejados por aviões e tratores, estão contaminando solos, águas, ar e as plantações camponesas, causando doenças e mortes”.

 A agricultura camponesa com seus valores de convivência e solidariedade vem sendo atingida mortalmente pelo agronegócio que sobrepõe os direitos do capital sobre os das pessoas. No embate entre estes direitos, na atual conjuntura, os “direitos” do capital são preservados em detrimento dos outros. Só colocando a centralidade na pessoa humana, buscando garantir seus direitos básicos e inalienáveis e sua dignidade é que se conseguirá alterar este quadro.