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Relatórios
do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do
Trabalho mostram que o aliciamento de trabalhadores escravos
se dá, principalmente, em municípios de Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí e Tocantins. No
total, 1.260 propriedades foram fiscalizadas nos últimos 10
anos. Em mais de 300 foram encontradas empregados em regime de
escravidão.
13.119
trabalhadores escravos foram libertados no Brasil desde 1995
Evanize
Sydow*
De
1995 a final de outubro de 2004, 13.119 trabalhadores escravos
foram libertados no Brasil. Nos quase dez anos de existência
do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do
Trabalho, 1.260 propriedades foram fiscalizadas – em mais de
300 era utilizada mão-de-obra escrava – e pelo menos R$
13,5 milhões foram pagos em indenizações trabalhistas.
A
partir dos dados que compõem os relatórios de fiscalização
das equipes do Grupo Móvel é possível concluir que esses
milhares de trabalhadores chegam a trabalhar 16 horas por dia,
de domingo a domingo, por um prato de arroz e farinha e um
barraco de lona para dormir. Muitos não sabem o próprio nome
completo ou os nomes dos pais e são analfabetos, na maioria.
Seu objetivo é sempre o mesmo: tentar garantir a
sobrevivência de suas famílias que ficaram na cidade de
origem.
Apesar
de muitos trabalhadores não saberem sequer a própria idade,
é possível observar que são jovens, em geral, não têm
mais de 40 anos. Grande parte deles tem histórico de trabalho
infantil, alguns junto com pais que também foram escravos.
Muitos não têm documento. Aqueles que possuem carteira de
trabalho, geralmente, tiveram o documento retido pelo
proprietário.
Os
trabalhadores escravos, muitas vezes, não sabem sequer onde
irão ficar, ao serem aliciados, ou mesmo onde estão, mais
tarde. Em vários depoimentos é possível observar que, ao
serem contatados pelos gatos, são informados de que
trabalharão em um estado e acabam sendo levados para outro.
Isso faz com que o contato com as famílias se perca. A
presença de vigilantes armados nas fazendas, em grande parte
dos casos, é outra característica do regime de escravidão.
Pouquíssimos são os empregados que se arriscam a fugir, até
porque são vários os casos de pessoas assassinadas ou
gravemente feridas em tentativas de fuga das fazendas.
Aqui
estão detalhes sobre alguns itens e a situação que os
fiscais costumam encontrar nas propriedades que utilizam
mão-de-obra escrava. E mais: uma lista completa com todas as
propriedades fiscalizadas de onde foram libertados
trabalhadores escravos pelo Grupo Móvel, de 1995 a 2004.
Água
“Eu
não forneço água limpa porque eles não gostam; eles
preferem beber da água do córrego.” A frase de Marcos
Ribeiro, proprietário da Fazenda Primavera, em Curionópolis,
no Pará, na ocasião da fiscalização de sua propriedade,
demonstra como, no geral, os fazendeiros que utilizam
mão-de-obra escrava tratam seus empregados.
Nas
várias ações de libertação de trabalhadores a situação
precária de retirada e armazenamento da água é constante:
-
retirada de poços cavados pelos próprios trabalhadores, a
céu aberto e armazenada em vasilhames improvisados, sem
qualquer condição de higiene;
-
colhida de córrego enlameado, sem proteção, não filtrada
ou fervida. Trabalhadores servem-se de um pequeno brejo
próximo ao barraco para se banhar, retirar a água para beber
e lavar os utensílios domésticos;
-
água para beber, fazer comida e higiene pessoal retirada de
um córrego próximo aos barracos, que se encontravam a
vários quilômetros de distância da sede da fazenda, com
acesso precário;
-
água para beber e preparar alimentos era retirada de um
córrego de água barrenta e coberta de lodo – trabalhadores
lá tomam banho, lavam roupas e utensílios de cozinha e os
animais a utilizam para beber;
-
água para beber é suja, tirada de uma lagoa parada,
imprópria para o consumo e servida em copos coletivos;-
cavalos e bois defecam na água da lagoa de onde os
trabalhadores tiram água para beber, tomar banho etc. A água
fornecida era suja, retirada de um córrego onde os animais
também se serviam. Água também utilizada para a comida e o
banho;
-
trabalhadores se serviam de um igarapé para banho e retirar
água para beber e lavar utensílios domésticos. Cavaram um
poço junto aos barracos;
-
empregados se servem de água bombeada de um riacho e estocada
em tanque de cimento descoberto e sem qualquer tratamento.
Água consumida nas frentes de trabalho é armazenada em tubos
plásticos reaproveitados, originalmente utilizados para
armazenamento de óleo com a mensagem “não reutilizar”;
-
água para consumo é retirada de uma manilha de concreto
destinada ao gado, abastecida através de um encanamento vindo
de uma fazenda vizinha. Os trabalhadores cercaram uma parte da
manilha com madeiras para se servirem da água, separando,
assim, da água do gado.
Alimentação
A
alimentação deficiente e insuficiente é um dos elementos da
escravidão por dívida. Os trabalhadores são obrigados a
comprar alimentos a preços superfaturados nas cantinas das
fazendas. Como as frentes de trabalho em geral ficam muito
longe dos centros comerciais, e os trabalhadores não dispõem
de meios de transporte para chegar até eles, ficam sem
alternativa para se alimentar, dependentes do chamado sistema
truck-system, ou barracão. A comida é fornecida pela cantina
e anotada em cadernos de dívidas.
Sua qualidade é péssima e muitas vezes ela é servida
estragada e em quantidade insuficiente para suprir as
necessidades diárias. O que se come é arroz e feijão; carne
é servida esporadicamente. “O almoço é levado à frente
de trabalho em uma bacia grande, geralmente arroz e feijão
sem carne, e tudo misturado”, conta um trabalhador. Outro
empregado chegou a lembrar que a comida às vezes chega podre,
com aspecto esverdeado e até com bichos oriundos da
putrefação da carne. Não bastasse a situação da comida,
os trabalhadores têm que fazer suas refeições sentados no
chão, debaixo de sol ou chuva, já que raramente são
encontradas propriedades que destinam um lugar adequado para
se alimentarem.
Ao
final do mês, são descontadas essas dívidas – que se
estendem a qualquer produto que os trabalhadores necessitem,
desde motoserras e facões a quaisquer ferramentas de
trabalho, botinas e lona para cobrir o barraco onde vão
dormir, e que eles mesmo têm que montar. Os empregados muitas
vezes não têm acesso aos preços desses artigos, ainda que
insistam em perguntar.
Direitos
trabalhistas
Na
maioria das vezes, os trabalhadores são encontrados sem
registro e sem carteira anotada. É regra serem impedidos de
romper o contrato de trabalho, não podem sair do local antes
do término do serviço. Poucos recebem algum salário.
Moradia
Os
barracos de palha e lona plástica são freqüentemente
encontrados pela fiscalização do trabalho a muitos
quilômetros da sede da fazenda, sem estrada de acesso.
Com
piso de terra batida e sem paredes laterais,não têm conforto
nem higiene. Faltam energia, mesas ou assentos. Não há
instalações sanitárias e as necessidades fisiológicas são
feitas no mato. Também é comum a moradia coletiva de
famílias.
Em
uma das fazendas, por exemplo, era utilizado um galpão de
cerca de 300 metros quadrados destinados ao armazenamento de
grãos, sem condições de higiene, sem piso, sem iluminação
e janelas, com presença de ratos, baratas e cobras. Os
trabalhadores dormiam no chão (aqueles que haviam levado
colchão); não havia camas ou redes; vários trabalhadores
tinham ferimentos e não receberam os primeiros socorros.
Em
outra propriedade, o alojamento era feito em local onde são
armazenados adubos, sal e implementos agrícolas. Barracos
eram improvisados, cobertos de plástico, com piso de terra
batida, sem divisórias, sem local adequado para cozinhar e
fazer refeições, sem instalações sanitárias. Homens,
mulheres e crianças dividiam o mesmo espaço, sem
privacidade, dormindo em redes espalhadas por todo o galpão,
com precaríssimas condições de higiene e segurança.
Em outra fazenda, cerca de 30 trabalhadores dividiam um
barraco de 24 metros quadrados, sem qualquer instalação
sanitária.
Transporte
até o local de trabalho
É
costume transportar os trabalhadores até o local de trabalho
em caminhonetes ou caminhões, do tipo gaiola, superlotados.
Muitos, ao saírem de seu Estado de origem, não sabem sequer
para onde vão. Por isso, muitas famílias ficam sem notícias
sobre seu paradeiro e muitas vezes nunca mais vêm a saber de
seus filhos, maridos, irmãos, já que alguns tornam-se
“peões de trecho”, ou seja, passam a não ter endereço
fixo, trabalhando de cidade em cidade, de uma fazenda para
outra, muitas vezes pelas mãos do mesmo gato, o
intermediário de mão-de-obra.
Localização
das frentes de trabalho
Não
raro as frentes de trabalho estão localizadas a muitos
quilômetros da sede da propriedade. O relatório que descreve
a operação realizada na Fazenda Caraíbas, localizada em
Gonçalves Dias, no Maranhão, e à época de propriedade do
deputado federal Inocêncio Oliveira, mostra que os
alojamentos eram de difícil acesso e os trabalhadores não
tinham meio de transporte, como barco ou animais. Para saírem
do local, tinham que nadar até a outra margem do rio.
Salário
São
descontados do salário itens como alimentação, ferramentas,
botinas, chapéu e bebida alcoólica, fazendo com que os
empregados não tenham saldo a receber no final do trabalho.
Os salários são retidos pelo empregador para pagamento da
dívida contraída. Alguns empregados recebem pequenos
adiantamentos, mas chegam a ficar seis meses sem ver uma nota
de dinheiro. Os empregados costumam já chegar à fazenda com
dívidas referentes a transporte e alimentação fornecidos do
local de aliciamento até a propriedade na qual irão
trabalhar. Muitas vezes ficam sob vigilância armada dos gatos
e fiscais para que não saiam das fazendas antes de quitar
suas dívidas. E não raramente não sabem quanto têm para
receber. Na Fazenda Igarashi, em Açailândia, Maranhão, por
exemplo, os empregados trabalhavam na colheita de
pimenta-do-reino, mas não participavam da pesagem e não
sabiam a quantidade de pimenta que colhiam por dia. Eram
informados apenas do valor final. Nas Fazendas Caru e Baixa
Verde, em Carutapera, no Maranhão, a denúncia encaminhada à
fiscalização informava que um trabalhador, conhecido como
Negão, foi assassinado no dia 12/6/99 e enterrado na própria
Fazenda Caru. Segundo a denúncia, o assassinato ocorreu para
o empregado não “receber pagamento de seu trabalho”.
Policiais federais investigaram e localizaram o corpo do
trabalhador no lugar apontado na denúncia. “O empregado da
fazenda Raimundo Cruz dos Santos, conhecido por Nordestino,
confessou o crime e foi levado à Delegacia de Polícia de
Paragominas. Em seu depoimento, Nordestino disse que quando
Gilberto Andrade, proprietário da fazenda, fazia algum
pagamento, o mesmo retirava algum valor dizendo que era para a
“funerária” ou seja, o caixão, a mortalha e a sepultura
de cada funcionário”, informa o relatório.
Saúde
“Quando
algum trabalhador adoecia, era o cantineiro quem prescrevia o
medicamento e aplicava quando injetável.” A observação de
um dos fiscais em seu relatório traz mais um aspecto da
precariedade em que vivem os trabalhadores escravos.
Empregados não têm acesso a qualquer material de primeiros
socorros. Em um das propriedades, um dos trabalhadores,
conhecido como Pintinho, adoeceu e foi necessário que os
outros trabalhadores autorizassem o gato a anotar no caderno
de dívidas R$ 1,00 para descontar dos demais empregados com a
finalidade de pagar a dívida no barracão do rapaz doente. Do
contrário, o trabalhador não poderia sair da fazenda. A
equipe de fiscalização encontrou sete trabalhadores doentes
com suspeita de malária e um acidentado quando uma árvore
caiu sobre a sua perna. Apesar de saber do acidente, o gerente
não socorreu o trabalhador durante todo o dia. A equipe de
Fiscalização Móvel levou o trabalhador para o hospital,
onde ele ficou internado por oito dias. Segundo o médico, o
empregado estava subnutrido e debilitado. Em outra
propriedade, os fiscais ouviram dos trabalhadores que, quando
sentem dor, por falta de assistência, comem a casca de uma
árvore chamada jatobá.
Locais
de aliciamento de trabalhadores – alguns dos municípios que
mais aparecem nos relatórios do Grupo Móvel:
Goiás
Cristalina,
Barro Alto, Pilar de Goiás, Anápolis, Santo Antonio do Rio
Verde, Uruaçu, Catalão, Goiânia
Maranhão
Colina
de Maranhão, Barra do Corda, Açailância, Centenário, Santa
Quitéria, Imperatriz, Vitória do Mearim, Porto Franco,
Caxias, Campestre, Zedoca, Vitorino Freire, Bacabau, Santa
Quitéria do Maranhão, São Luis, Grajaú, Buriticupu, São
Mateus, Coroatá, Alzilândia, Alto Alegre, Timbiras, Eugênio
Barros, Santa Rosa, Piquiá, Bom Jesus da Selva
Mato
Grosso
Peixoto
de Azevedo, Alta Floresta, Torixoreu, Tomucharel, Nova
Guarita, Nobres, Rosário do Oeste, Jangada, Barra do Bugre,
Poconé, Jucimeira, Rondonópolis, Cuiabá, Sorriso
Minas
Gerais
Guarda-Mor,
Patos de Minas, Sabará, Brumadinho, Juiz de Fora, João
Monlevade, Distrito de Iapim, Mirabela, Coromande, Diamantina,
São João del Rei, Porto Firme, Patrocínio
Pará
Cumaru
do Norte, Redenção, Conceição do Araguaia, Nova Marabá, São
João do Araguaia, Santarém, Paragominas, Marabá, Sapucaia
Piauí
Parnaíba,
Campo Maior, Barras, União
Tocantins
Palmas,
Buritis do Tocantins, Ananás
Números
de propriedades fiscalizadas, trabalhadores libertados e
valores de indenizações pagas / 1995-2004
1995
Nº
de propriedades fiscalizadas:
77
Nº
de trabalhadores libertados:
84
Nº
de propriedades onde foram encontrados trabalhadores escravos:
3
1996
Nº
de propriedades fiscalizadas:
219
Nº
de trabalhadores libertados:
425
Nº
de propriedades onde foram encontrados trabalhadores escravos:
5
1997
Nº
de propriedades fiscalizadas:
95
Nº
de trabalhadores libertados:
395
Nº
de propriedades onde foram encontrados trabalhadores escravos:
4
1998
Nº
de propriedades fiscalizadas:
47
Nº
de trabalhadores libertados:
159
Nº
de propriedades onde foram encontrados trabalhadores escravos:
6
1999
Nº
de propriedades fiscalizadas:
56
Nº
de trabalhadores libertados:
725
Nº
de propriedades onde foram encontrados trabalhadores escravos:
10
2000
Nº
de propriedades fiscalizadas:
88
Nº
de trabalhadores libertados:
527
Nº
de propriedades onde foram encontrados trabalhadores escravos:
13
Pagamento
de indenizações: R$ 631.282,84
2001
Nº
de propriedades fiscalizadas:
147
Nº
de trabalhadores libertados:
1.297
Nº
de propriedades onde foram encontrados trabalhadores escravos:
30
Pagamento
de indenizações: R$ 817.952,16
2002
Nº
de propriedades fiscalizadas:
94
Nº
de trabalhadores libertados:
2.493
Nº
de propriedades onde foram encontrados trabalhadores escravos:
61
Pagamento
de indenizações: R$ 2.203.582,42
2003
Nº
de propriedades fiscalizadas:
196
Nº
de trabalhadores libertados:
4.879
Nº
de propriedades onde foram encontrados trabalhadores escravos:
136
Pagamento
de indenizações: R$ 5.892.381,62
2004
(atualizado até 31/10/2004)
Nº
de propriedades fiscalizadas:
241
Nº
de trabalhadores libertados:
2.135
Pagamento
de indenizações: R$ 3.810.861,15
ESTABELECIMENTOS
ONDE TRABALHADORES FORAM LIBERTADOS PELO GRUPO MÓVEL**
1995
1.
Sementes Boi Gordo Ltda / Fazenda São Domingos
Água
Clara, MS
Nº
de trabalhadores libertados: 50
Período
da fiscalização: 18/6 a 1/7/1995
2.
Fazenda Gleba Porta do Amazonas
Santa
Terezinha, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 33
Período
da fiscalização: 17 a 25/7/1995
3.
Chácara Fonseca
Vila
Rica, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 1
Período
da fiscalização: 11 a 15/9/1995
1996
1.
Fazenda Maringá
Comodoro,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 188
Período
da fiscalização: 1 a 8/4/1996
2.
Tabatinga Agropecuária Ltda / Fazenda São Bernardo
Patrocínio,
MG
Nº
de trabalhadores libertados: 46
Período
da fiscalização: 17 e 19/4/1996
3.
ALCOMAT Sucro Alcooleira de Mato Grosso / Fazenda Crioula
Comodoro,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 78
Período
da fiscalização: 7 a 19/10/1996
4.
Agropecuária Carajás Ltda / Fazenda Primavera
Curionópolis,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 30
Período
da fiscalização: 25/11 a 7/12/1996
1997
1.
Destilaria Gameleira S/A / Fazenda Gameleira
Confresa,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 45
Período
da fiscalização: 12 a 25/3/1997
2.
Fazenda Santa Luzia
Nova
Bandeirantes, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 125
Período
da fiscalização: 22/4 a 2/5/1997
3.
Fazenda Boa Esperança
São
Félix do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 4
Período
da fiscalização: 2 a 8/9/1997
4.
Agropecuária Umuarama Ltda / Fazenda Flor da Mata
Parauapebas,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 220
Período
da fiscalização: 2 a 8/9/1997
1998
1.
Lima Araújo Agropecuária Ltda / Fazenda Estrela de Maceió
Santana
do Araguaia, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 60
Período
da fiscalização: 30/1 a 13/2/1998
2.
Fazendas Carú, Taboca, Boa Vista, Santa Fé, Baixa Verde e
Serra Morena
Carutapera,
MA
Nº
de trabalhadores libertados: 8
Período
da fiscalização: 18 a 31/5/1998
3.
Fazenda Forkilha
Santa
Maria das Barreiras, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 31
Período
da fiscalização: 27/5 a 24/6/1998
4.
Fazenda Boca Quente
Bannach,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 13
Período
da fiscalização: 27/5 a 24/6/1998
5.
Fazenda Jaciara
Paragominas,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 28
Período
da fiscalização: 20 a 31/8/1998
6.
Fazenda Marcélia
São
José do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 19
Período
da fiscalização: 1 a 11/9/1998
1999
1.
Agropecuária Maciel II
São
José do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 183
Período
da fiscalização: 13/3 a 2/4/1999
2.
Fazenda Pantera
Nova
Bandeirantes, TO
Nº
de trabalhadores libertados: 13
Período
da fiscalização: 4 a 8/5/1999
3.
Fazenda Vale do Juruena
Nova
Bandeirantes, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 140
Período
da fiscalização: 16 a 30/6/1999
4.
Fazenda Santa Luzia
Nova
Bandeirantes, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 11
Período
da fiscalização: 16 a 30/6/1999
5.
Fazenda Olho D’Agua
Poconé,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 53
Período
da fiscalização: 19 a 31/7/1999
6.
Fazenda Canaã
São
Félix do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 31
Período
da fiscalização: 19/7 a 11/8/1999
7.
Fazenda Rio da Prata
Santana
do Araguaia, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 169
Período
da fiscalização: 19/7 a 11/8/1999
8.
Fazendas Mata da Chuva e Mata Linda
Juara,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 79
Período
da fiscalização: 20/8 a 6/9/1999
9.
Vale Bonito Agro Pecuária S/A / Fazenda Indiaporã
Araguaína,
TO
Nº
de trabalhadores libertados: 19
Período
da fiscalização: 9 a 23/9/1999
10.
Fazendas Caru e Baixa Verde
Carutapera,
MA
Nº
de trabalhadores libertados: 27
Período
da fiscalização: 21 a 30/9/1999
2000
1.
Morumbi Agropecuária S/A / Fazenda Morumbi
Alto
da Boa Vista, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 1
Período
da fiscalização: 31/1 a 8/2/2000
2.
Vale Bonito Agropecuária S/A
Xinguara,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 69
Período
da fiscalização: 25/2 a 4/3/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 29.792,38
3.
Maeda S/A Agro-Industrial / Fazenda Guapirama
Diamantino,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 134
Período
da fiscalização: 29/3 a 9/4/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 176.150,24
4.
Fazenda Maranata
São
Félix do Xingi, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 68
Período
da fiscalização: 23/6 a 4/7/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 73.120,12
5.
Fazenda Buriti II
São
Félix do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 26
Período
da fiscalização: 23/6 a 4/7/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 10.633,89
6.
Agropecuária Belauto / Fazenda Rio Lages
Nº
de trabalhadores libertados: 27
Período
da fiscalização: 23/6 a 4/7/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 4.945,14
7.
Fazenda Olho D´Agua
Poconé,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 22
Período
da fiscalização: 21/5 a 1/6/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 5.669,05
8.
Fazenda Diadema IV ou Fazenda Surucucu
Xinguara,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 18
Período
da fiscalização: 16 a 28/9/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 34.234.01
9.
Fazenda Poções
Cristalina,
GO
Nº
de trabalhadores libertados: 78
Período
da fiscalização: 3 a 11/10/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 32.826,71
10.
Fazenda Favilla
Cristalina,
GO
Nº
de trabalhadores libertados: 1
Período
da fiscalização: 3 a 11/10/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 273,63
11.
Fazenda Marajaí
Xinguara,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 46
Período
da fiscalização: 21/11 a 3/12/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 38.727,26
12.
Fazendas Boca Quente, Rio Vermelho, Santa Luzia e Boa Esperança
Redenção,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 11
Período
da fiscalização: 6 a 16/12/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 9.622,35
13.
Fazenda Marabá
Campo
Verde, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 26
Período
da fiscalização: 8 a 16/8/2000
Pagamento
de indenizações: R$ 162.589,56
2001
1.
Fazenda Campo Grande
Açailândia,
MA
Nº
de trabalhadores libertados: 54
Período
da fiscalização: 13 a 22/2/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 21.818,35
2.
Destilaria Gameleira / Fazenda Gameleira
Porto
Alegre do Norte, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 76
Período
da fiscalização: 13 a 22/2/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 36.182,23
3.
Fazenda Los Angeles
Novo
São Joaquim, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 49
Período
da fiscalização: 13 a 22/2/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 31.510,89
4.
Fazenda Ouro Verde
Xinguara,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 28
Período
da fiscalização: 18 a 22/1/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 14.732,15
5.
Fazenda São Luiz
Paraupebas,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 3
Período
da fiscalização: 18 a 22/1/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 4.651,65
6.
Fazenda São Miguel
Paragominas,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 1
Período
da fiscalização: 18 a 22/1/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 3.594,00
7.
Fazenda Jaó
Nova
Xavantina, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 17
Período
da fiscalização: 7 a 10/3/2001 e 11 a 18/3/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 13.279,65
8.
Fazenda Primavera
Curionópolis,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 45
Período
da fiscalização: 14 a 20/7/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 23.225,25
9.
Fazenda Tangará
Curionópolis,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 50
Período
da fiscalização: 14 a 20/7/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 19.693,00
10.
Fazenda Pai Eterno
São
Félix do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 43
Período
da fiscalização: 29/7 a 5/8/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 14.804,19
11.
Fazenda Iriri
São
Félix do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 5
Período
da fiscalização: 29/7 a 5/8/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 1.150,00
12.
Fazenda Marabá
Campo
Verde, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 26
Período
da fiscalização: 2 a 16/8/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 66.244,80
13.
Fazenda Palmar
Curionópolis,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 13
Período
da fiscalização: 18 a 19/10/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 10.764,57
14.
Fazenda Minas Gerais II
Presidente
Kennedy, TO
Nº
de trabalhadores libertados: 4
Período
da fiscalização: 5 a 14/11/2001 e 5 a 17/12/2001
15.
Fazenda Castanhal
Ananás,
TO
Nº
de trabalhadores libertados: 23
Período
da fiscalização: 5 a 14/11/2001 e 5 a 17/12/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 20.800,39
16.
A.T.S. Serviços Ltda / Fazenda Tuerê
Senador
Porfírio, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 125
Período
da fiscalização: 8 a 23/12/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 90.000,00
17.
Lima Araújo Agropecuária Ltda / Fazenda Estrela de Alagoas
Piçarra,
AL
Nº
de trabalhadores libertados: 49
Período
da fiscalização: 2 a 5/10/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 25.964,57
18.
Agropecuária Vale do Mutum Ltda/ Fazenda São Jorge
Bom
Jardim, MA
Nº
de trabalhadores libertados: 44
Período
da fiscalização: 8 a 22/4/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 36.073,38
19.
Fazenda Zonga
Bom
Jardim, MA
Nº
de trabalhadores libertados: 69
Período
da fiscalização: 8 a 22/4/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 27.300,25
20.
Fazenda São José
Buriticupu,
MA
Nº
de trabalhadores libertados: 34
Período
da fiscalização: 8 a 22/4/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 18.059,65
21.
Fazenda 5 Irmãos
Bannach,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 77
Período
da fiscalização: 26/5 a 17/6/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 32.012,85
22.
Fazenda 3 Irmãos
Bannach,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 26
Período
da fiscalização: 26/5 a 17/6/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 7.146,64
23.
Agropecuária Tupy S.A./Fazenda Tupy Barão
Tapurah,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 69
Período
da fiscalização: 26 a 28/6/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 104.070,59
24.
Fazenda Dona Francisca
São
Félix do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 25
Período
da fiscalização: 15 a 25/8 e 26 a 31/8/2001
25.
Fazendas Reunidas São Marcos e São Bento
Carutapera,
MA
Nº
de trabalhadores libertados: 18
Período
da fiscalização: 3 a 16/10/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 5.868,65
26.
Fazenda Cangussu
Bom
Jardim, MA
Nº
de trabalhadores libertados: 19
Período
da fiscalização: 3 a 16/10/2001
27.
Fazenda São Jorge
Santa
Luzia, MA
Nº
de trabalhadores libertados: 50
Período
da fiscalização: 31/10 a 15/11/2001
28.
Fazenda Igarashi
Açailândia,
MA
Nº
de trabalhadores libertados: 168
Período
da fiscalização: 31/10 a 15/11/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 37.066,33
29.
Fazenda Peruano
Eldorado
dos Carajás, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 54
Período
da fiscalização: 11 a 15/12/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 58.000,00
2002
1.
Fazenda Pindaré
Dom
Eliseu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 35
Período
da fiscalização: 26/2 a 12/3/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 86.927,61
2.
Fazenda Igarashi
Açailândia,
MA
Nº
de trabalhadores libertados: 3
Período
da fiscalização: 26/2 a 12/3/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 577,57
3.
Fazenda Monte Cristo
Bom
Jesus da Selva, MA
Nº
de trabalhadores libertados: 20
Período
da fiscalização: 26/2 a 12/3/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 9.244,49
4.
Fazenda Prata
Guiratinga,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 193
Período
da fiscalização: 7 a 21/3/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 195.065,60
5.
Fazenda São José
Poxoréo,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 1
Período
da fiscalização: 7 a 21/3/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 1.002,00
6.
Fazenda Leonardo
Itieuira,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 129
Período
da fiscalização: 7 a 21/3/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 255.401,74
7.
Fazenda Caraíbas
Gonçalves
Dias, MA
Nº
de trabalhadores libertados: 54
Período
da fiscalização: 19 a 27/3/2001
Pagamento
de indenizações: R$ 30.586,47
8.
Agropecuária São Roberto S/A / Fazenda São Roberto
Santana
do Araguaia, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 171
Período
da fiscalização: 5 a 20/4/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 143.184,80
9.
Agropecuária Lima Araújo Ltda / Fazenda Estrela de Maceió
Cumaru
do Norte, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 2
Período
da fiscalização: 5 a 20/4/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 2.681,60
10.
Sociedade Agro Pecuária Vista Alegre Ltda / Fazenda Matão
Santana
do Araguaia, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 6
Período
da fiscalização: 5 a 20/4/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 6.859,98
11.
Fazenda Nobreza do Pará
Bannach,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 4
Período
da fiscalização: 5 a 20/4/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 6.319,04
12.
Fazenda Três Rios
Ourilândia
do Norte, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 5
Período
da fiscalização: 5 a 20/4/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 5.638,80
13.
Pinesso Agropastoril Ltda / Fazenda Mutum
Dom
Aquino, MT
Nº
de trabalhadores libertados: 52
Período
da fiscalização: 10/4 a 3/5/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 103.221,37
14.
Fazenda Brasília
Rondonópolis,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 124
Período
da fiscalização: 10/4 a 3/5/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 104.160,00
15.
Carvoaria do Alsis
Açailândia,
MA
Nº
de trabalhadores libertados: 2
Período
da fiscalização: 17/4 a 1/5/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 1.862,42
16.
Fazenda Santa Clara
Marabá,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 41
Período
da fiscalização: 17/4 a 1/5/2002
Pagamento
de indenizações: R$ 17.578,49
17.
Fazenda Santa Luzia Tuerê II
Senador
José Porfírio, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 40
Período
da fiscalização: 20 a 23/5/2002
Pagamento
das indenizações: R$ 52.227,58
18.
FERGUMAR – Ferro Gusa do Maranhão / Fazenda Santa Lúcia
Dom
Eliseu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 105
Período
da fiscalização: 20 a 23/5/2002
Pagamento
das indenizações: R$ 134.372,94
19.
Fazenda Diadema IV
Água
Azul do Norte, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 2
Período
da fiscalização: 6 a 31/5/2002
20.
Fazenda Bandeirantes e Planalto da Bela Vista
Curionópolis,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 6
Período
da fiscalização: 6 a 31/5/2002
Pagamento
das indenizações: R$ 11.312,25
21.
Fazenda Nossa Senhora Aparecida
Rio
Maria, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 83
Período
da fiscalização: 6 a 31/5/2002
Pagamento
das indenizações: R$ 95.098,41
22.
Fazenda Sol Nascente
Marabá,
PA
Nº
de trabalhadores libertados: 55
Período
da fiscalização: 6 a 31/5/2002
Pagamento
das indenizações: R$ 64.843,63
23.
Fazenda Monte Dourado Ltda
São
Félix do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 53
Período
da fiscalização: 6 a 31/5/2002
Pagamento
das indenizações: R$ 57.419,67
24.
Fazenda Primavera
Nova
Marabá, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 86
Período
da fiscalização: 6 a 31/5/2002
Pagamento
das indenizações: R$ 1.800,00
25.
Antiga Plantel
São
Félix do Xingu, PA
Nº
de trabalhadores libertados: 11
Período
da fiscalização: 4 a 24/5/2002
Pagamento
das indenizações: R$ 14.758,21
26.
Fazenda Liberdade
Jaciara,
MT
Nº
de trabalhadores libertados: 44
Período
da fiscalização: 4 a 24/5/2002
Pagamento
das indenizações: R$ 25.539,36
27.
Agrícola Carandá Ltda / Usina Santa Fé
Nova
Alvorada do Sul, MS
Nº
de trabalhadores libertados: 55
Período
da fiscalização: 11 a 18/5/2002
28.
Fazenda Pau Pelado
Itupiranga,
PA
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