No cômputo geral das terras indígenas, tem-se hoje a seguinte situação: terras indígenas registradas como patrimônio da União: 37,21%;demarcações homologadas: 6,66%; terras com portarias declaratórias do Ministro da Justiça: 6,06%; terras identificadas como indígenas pela Funai: 4,60%; terras “a identificar”: 20,60% e terras “sem providências”: 21,81%. No que tange aos casos de violência contra os povos indígenas, registre-se que em 2004, até o presente momento, o Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário teve conhecimento da ocorrência de 16 assassinatos de indígenas.

Povos Indígenas - a maior das Dívidas

Rosane Lacerda*

I. Introdução

 Em 21 de junho, no lançamento da “Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas”, lançada em Brasília pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) juntamente com o Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos,  o Bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT), D. Pedro Casaldáliga, causou espanto à platéia ao afirmar que “a Causa Indígena é uma causa perdida e simultaneamente uma causa subversiva,” e que todos quanto a assumimos “navegamos fora de onda, somos economicamente hereges, quixotes enlouquecidos.” 

 E óbvio que o testemunho de vida de D. Pedro não é o de quem considera perdida a Causa Indígena. Contudo, como profeta que é, busca despertar consciências mais pelo que choca, e menos pelo que conforta. Esta a sensação que se tem anualmente ao se avaliar a situação dos Povos Indígenas no campo dos Direitos Humanos. Os dados nos dão a sensação de desconforto, de se estar navegando contra a maré, pois percebe-se, frente aos interesses do grande capital, do suposto desenvolvimento econômico e aos pactos políticos, que os povos indígenas são o que menos conta, mesmo que à beira do genocídio.

 Assim a Causa Indígena consiste, como disse D. Pedro, na “ maior, mais inveterada dívida que a Nossa América tem; a mais radical dívida, interna mesmo, da entranha do nosso ser e de nossa história.”[1]

II.  A política indigenista e a força de velhos fantasmas.

 Em 2004 o que mais preocupou em torno da questão indígena veio justamente das linhas traçadas pelos poderes estatais.

·        O diálogo no Planalto – Como no ano anterior, o Presidente da República passou os cinco primeiros meses de 2004 se esquivando do contato e do diálogo direto com as lideranças dos Povos e Organizações indígenas. Relegadas a um esquema de interlocução meramente burocrática com os escalões inferiores do governo, e diante das graves incertezas quanto aos rumos da política indigenista oficial, as lideranças conseguiram, no mês de abril, após a ocupação do plenário da Câmara dos Deputados, impor ao Palácio do Planalto o agendamento de tão desejado contato direto com o Presidente Lula. Mas a reunião, que ocorreu em 10 de maio, na prática resultou apenas em “pedidos de paciência” aos índios por parte do Presidente.

·        O GT de Política Indigenista da Creden – No dia seguinte à audiência com o Presidente, o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, General Armando Félix, assinou a Portaria n.º 15 – CH/GSI, de 11 de maio de 2004, designando, no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), do Conselho de Governo[2], a criação de Grupo de Trabalho (GT) destinado a propor uma nova política indigenista.

Uma das dez Câmaras do Conselho de Governo, a Creden – criada pelo Dec. 1.895/96, tem como temas específicos: cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa; integração fronteiriça; populações indígenas e direitos humanos; operações de paz; narcotráfico e outros delitos de configuração internacional; imigração e atividades de inteligência.  Em 1999 acresceu-se ao seu rol de competências “o permanente acompanhamento e estudo de questões e fatos relevantes, com potencial de risco à estabilidade institucional,...”  (Dec. 3.203 de 08.10.99, art. 1.º, parágrafo único). 

Essa outorga à Creden da responsabilidade quanto à formulação da política indigenista indica predominar, no atual governo, a antiga concepção dos povos indígenas como fator de risco para a segurança e a soberania do país. 

·        A Convenção 169 da OIT – Após 13 anos de espera foi promulgada a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe “sobre povos indígenas e tribais em países independentes” (Dec. 5051, de 19.04.2004). Revisando a Convenção 107/57 a Convenção 169 substitui o integracionismo pelo respeito ao pluralismo étnico-cultural dos Povos Indígenas, e tem como princípio a garantia da participação destes povos nas decisões referentes às questões que lhes dizem respeito. A orientação dada pela Convenção 169 encontra-se em perfeita consonância com os reconhecimentos dos direitos indígenas expressos na Constituição Federal de 1988. Porém, pouco respeito ao cumprimento da Convenção observou-se no ano de 2004.

·        Identidade Indígena – Desrespeito emblemático à Convenção 169 ocorre no tratamento dispensado pela atual administração da Fundação Nacional do Índio – Funai,  ao conjunto de povos antes considerados extintos e que hoje cobram o reconhecimento dos seus direitos. Segundo matéria do Correio Brasiliense, de 1.º.09.04, o indigenista Cláudio Romero, “presidente da Funai no início dos anos 90”, teria dito que “Não é possível que comunidades pobres do Nordeste pintem a cara e simulem rituais só para serem considerados índios''. Diz ainda a matéria que tal posição teria o respaldo do atual presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, para quem haveriam “organizações que estimulam comunidades de algumas  áreas a reivindicar a posse de terras sob alegação de que são índios”. Esta visão, preconceituosa, viola a Convenção 169 (art. 1.º, 2) que dispõe: “a consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser tida como critério fundamental para determinar os grupos aos quais se aplicam as disposições desta Convenção.”

            Exemplo desta situação é o caso da Comunidade Krahô-Kanela, no Tocantins. Não se enquadrando a determinado “modelo de índio”, se vê muitas vezes privada do acesso a direitos garantidos à população indígena do país, ao mesmo tempo em que, por se considerar indígena e assim ser reconhecida pela população regional, é tida como indesejável e freqüentemente objeto de atos de perseguição e expulsão.

III. Demarcação

 Em 2004, até o presente momento, o Presidente da República assinou 09 Decretos de Homologação de Demarcação de Terras Indígenas, quase todas situadas no Amazonas: