De
1995 a novembro de 2005, cerca de 16.500 trabalhadores
escravos foram libertados no Brasil. Apenas em 2005 foram
3.285 empregados libertados, 119 fazendas fiscalizadas, 56
operações do Grupo Móvel e R$ 6.257.566,40 pagos em
indenizações. Pesquisadores sobre o tema e representantes do
Ministério do Trabalho concordam que o Plano Nacional para a
Erradicação do Trabalho Escravo – que começou a ser
elaborado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e foi lançado
no governo Lula – foi um avanço na política governamental
em relação ao problema do contingente de mão-de-obra
escrava existente no País.
Plano
Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo completa três
anos e será reavaliado
Evanize
Sydow
Três
anos se passaram (serão completados no dia 11 de março de
2006) desde o lançamento do Plano Nacional para a Erradicação
do Trabalho Escravo. Era considerado uma das principais metas
do governo Lula e entre as medidas que deveriam ser adotadas
no curto prazo estavam:
1.
A inclusão no Programa Fome Zero de municípios do Maranhão,
Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins identificados como
focos de recrutamento ilegal de trabalhadores utilizados como
mão-de-obra escrava;
2.
A definição da prática do trabalho escravo como crime
hediondo;
3.
A expropriação de terras onde forem encontrados
trabalhadores submetidos a condições análogas à de
escravo;
4.
A não obtenção e manutenção de crédito rural e
incentivos fiscais para empregadores que utilizam mão-de-obra
escrava ou degradante.
A
melhoria da estrutura do Grupo de Fiscalização Móvel do
Ministério do Trabalho, da ação policial, do Ministério Público
Federal e Ministério Público do Trabalho também eram
prioridades, assim como providências seriam adotadas contra o
aliciamento por meio de “gatos” (agentes de fazendeiros),
o transporte ilegal de trabalhadores e a instalação de Varas
da Justiça do Trabalho em municípios como São Félix do
Xingu, Xinguara e Redenção, alguns dos campeões em casos de
trabalho escravo.
Pesquisadores
sobre o tema e representantes do Ministério do Trabalho
concordam que o Plano Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo – que começou a ser elaborado ainda no
governo Fernando Henrique Cardoso e foi lançado no governo
Lula – foi um avanço na política governamental em relação
ao problema do contingente de mão-de-obra escrava existente
no País.
O
padre Ricardo Resende, que pesquisa há mais de 20 anos os
casos de trabalho escravo contemporâneo, considera o
documento muito bom e fruto de uma larga discussão, que se
iniciou em 1992. Para ele, as principais novidades na
iniciativa são a ação do Ministério Público do Trabalho,
a penalização por danos morais coletivos e a chamada
“lista suja”, com a relação de proprietários que
utilizaram trabalho escravo. “A ação do Ministério Público
do Trabalho no congelamento de contas dos proprietários que não
querem fazer o acerto com os trabalhadores é uma das coisas
que dá eficiência ao Plano. O Ministério Público do
Trabalho tem solicitado o bloqueio das contas dos fazendeiros
e a Justiça do Trabalho tem concedido - os juízes do
trabalho agora têm senha e podem bloquear as contas
imediatamente”, avalia Ricardo Resende.
A
respeito da penalização por danos morais, o padre considera
que, como são muitas muito altas, em geral estas são pagas.
A
“lista suja” é outro mecanismo apontado por Resende como
eficiente. Isso porque, além de por si só causar
constrangimento aos proprietários, impede que empregadores de
mão-de-obra escrava obtenham financiamentos públicos. Hoje,
a lista tem 188 proprietários listados, com respectivos nome,
RG e CPF. Apesar de alguns deles recorrerem à Justiça,
alegando arbitrariedade - “o argumento deles é o de que
quem acusa é também quem julga e, por isso, pedem que esse
grupo que julga seja tripartite, formado por governo, proprietários
e trabalhadores” – o Ministério do Trabalho tem mantido a
lista.
O
principal atraso do Plano Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo apontado por Ricardo Resende é a não aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a
expropriação de terras onde foi utilizado trabalho escravo.
Compartilha dessa opinião o coordenador do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel, Marcelo Gonçalves Campos. Para ele, o
papel do Judiciário é outro problema. “As decisões do
Judiciário ainda são conservadoras, principalmente na área
penal”, avalia.
Mas
Marcelo Campos considera o Plano um compromisso essencial, que
garantiu uma maior dimensão pública do problema da exploração
do trabalho escravo. As principais ações, afirma, foram na
área de inspeção e na maior capacidade de trabalho das
equipes fiscalizadoras. Em 2003 eram três equipes de
fiscalização. Hoje são sete diretamente ligadas à
Secretaria de Inspeção do Trabalho, mais outras equipes
especiais montadas em estados como Mato Grosso, Goiás, Rondônia,
Acre, Tocantins, Bahia, Pará e Maranhão, que ajudam na
fiscalização do Grupo Móvel. A articulação do Ministério
do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho é outro
ponto positivo destacado.
O
aumento das diárias pagas aos integrantes das ações
fiscalizadoras foi outro problema resolvido em 2005. Antes, o
Ministério do Trabalho pagava cerca de R$ 60,00 para despesas
como hospedagem e alimentação. Atualmente, o valor é de R$
105,00, variando se os fiscais estiverem em capitais.
Até
o final de 2005, no entanto, será realizada reunião com as
organizações que ajudaram a elaborar o Plano Nacional para a
Erradicação do Trabalho Escravo – no âmbito da Comissão
Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) –
para reavaliar o documento, verificando quais metas de fato
devem avançar e quais as que se mostraram inadequadas para
colaborar na resolução do problema.
De
1995 a novembro de 2005, cerca de 16.500 trabalhadores
escravos foram libertados no Brasil. Apenas em 2005 foram
3.285 empregados libertados, 119 fazendas fiscalizadas, 56
operações do Grupo Móvel e R$ 6.257.566,40 pagos em
indenizações.
Evanize Sydow é
jornalista da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
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