Estamos vivendo numa pseudodemocracia política que coloca em risco o elemento essencial da democracia, ou seja, o respeito à diversidade. Não existe democracia de fato sem o respeito às diferenças que nos marcam e que são ricas na construção da identidade do país. O julgamento de Edson Neris inaugurou um novo espaço na defesa de nossa orientação sexual e traz no seu bojo uma perspectiva de que a justiça está sendo feita, apesar de tamanha atrocidade.

O Julgamento de Edson Neris, uma questão de justiça

Beto de Jesus         

Na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2000, a cidade de São Paulo, mais precisamente a Praça da República, foi palco de um dos crimes de ódio mais bárbaros envolvendo um homossexual. Edson Neris foi morto a socos e pontapés por um grupo de skinheads pelo simples fato de ser homossexual.

A manifestação de carinho com seu companheiro foi o código que revelou sua orientação sexual e causou esse triste fim. Eles não estavam fazendo sexo ou algo que perturbasse os transeuntes do local. Estavam simplesmente de mãos dadas, caminhando pelas alamedas da praça.

Toda vez que penso nisso, não consigo deixar de imaginar cenas que me causam raiva e ímpeto de me colocar à frente para mudá-las. Cenas que me causam esse mal-estar são das crianças vendendo balas nos faróis ao invés de estarem na escola e tendo seu direito de brincar assegurado; de idosos que dormem nas ruas depois de terem dado a vida construindo nosso país; da horda de desempregados sem saúde, sem moradia, sem escola. De fato, Caetano Veloso tem razão quando canta ”alguma coisa está fora da nova ordem mundial”.

Estamos vivendo numa pseudodemocracia política com ingredientes de um fascismo social que coloca em risco o elemento essencial da democracia, ou seja, o respeito à diversidade. Não existe democracia de fato sem o respeito às diferenças que nos marcam e que são ricas na construção da identidade do país. Somos um país miscigenado, um caldeirão de culturas, tendo um tecido social composto por etnias, orientações, desejos, gostos.

Numa ação quase que exemplar, que na verdade deveria ser o modus operandi da polícia, os assassinos foram presos algumas horas depois bebendo despreocupadamente em um bar que reunia skinheads na cidade. Os policiais chegaram até o seu paradeiro a partir do depoimento de um homossexual que vive nas ruas. Triste sina desses rapazes, pois ao analisarmos com mais atenção o perfil dos mesmos percebemos que na sua maioria são pessoas tão discriminadas como os homossexuais. São na sua maioria de origem muito humilde, com subemprego, baixa escolaridade, nordestinos e afrodescendentes. É o refinamento do fascismo social. Quando excluídos matam excluídos.

Com a prisão dos mesmos, os grupos de militância homossexual iniciaram uma saga para que esse caso emblemático fosse referencial e exemplar em sua punição, agindo de forma pedagógica para que outros não aconteçam. Iniciamos um trabalho muito intenso junto à mídia em geral, fornecendo informações para os jornais, revistas, televisões, rádios e internet. Construímos um site para divulgar as informações sobre o caso, bem como manter a memória de crime bárbaro como sinal de um marco contra a homofobia e a intolerância.

Estabelecemos uma relação bem próxima à família do Edson, pois além da dor da perda, a orientação sexual dele foi desnudada e foi preciso um trabalho intenso para que sua família tivesse o entendimento de que ele tinha o direito à livre orientação do seu desejo. Muitas situações novas ficaram afloradas e novamente percebemos o quanto é difícil ainda, apesar do drama da perda, a família assimilar a homossexualidade do filho, como se isso fosse algo que o desmerecesse ou que o tornasse inferior a um heterossexual.

Essa conclusão reforçou em nós a tenacidade da necessidade de interferência nos processos educativos nos mais variados âmbitos (escolas, igrejas, locais de trabalho, famílias etc.) para que nós, homossexuais, não passássemos de vítimas da violência para causadores da mesma, por assumirmos nossa orientação.

No primeiro julgamento, fizemos um trabalho muito intenso de advocacy, com pressão junto à população e com apoio da imprensa, que foi exemplar nesse caso, pois divulgou sempre a situação bizarra dessa morte. Ocupamos a frente do Fórum e sabíamos que, se não nos mobilizássemos e trouxéssemos para as pautas do dia o tão esperado julgamento, correríamos o risco de ver atenuado esse crime. Foi um momento muito marcante em nossa militância, pois conseguimos uma grande mobilização e trouxemos, após mais de um ano, esse crime para as páginas dos jornais, editoriais, internet, TV etc.

Segundo o Promotor Dr. Marcelo Milani, o caso trouxe muita reflexão sobre a situação que vivem os homossexuais na sociedade brasileira. Dr. Milani usou como objeto de sua acusação o fato de terem cometido um hate crime (crime de ódio – tipologia que ainda não existe em nossa legislação e que é aplicada em outros países, quando a causa do crime está relacionada com ódio em relação ao gênero, etnia, religião, nacionalidade/naturalidade, etc.) pelo fato de Edson Neris ser homossexual. Essa sua linha foi muito proativa, já que se trabalhou o tempo todo com o direito da livre orientação sexual, o que abre um precedente interessante, pois se analisarmos algumas peças de outros julgamentos onde homossexuais foram assassinados, encontramos pérolas do tipo “ele procurou tal situação, pois não sucumbia a seus desejos obscenos” ou “devido a sua conduta irregular, colocou-se frente ao perigo”.

Esse julgamento inaugurou um novo espaço na defesa de nossa orientação sexual e traz no seu bojo uma perspectiva de que a justiça está sendo feita, apesar de tamanha atrocidade. Durante o primeiro julgamento, onde foram julgados dois acusados, o clima foi um tanto tenso, pois alguns amigos dos acusados e skinheads estavam presentes e, de forma dissimulada, ameaçavam nossa militância, mostrando tatuagens e cabeças raspadas. Foram horas de denúncia e defesa e, ao final, os dois, de forma inédita, foram condenados a quase 20 anos de reclusão em regime fechado. A sentença do juiz foi muito importante, pois consta nos autos que, da mesma forma que os skinheads têm o direito de andar com suas roupas exóticas, nós, homossexuais, temos o direito de expressar nossa afetividade em público, sem correr risco por essa iniciativa.

O caso envolveu muitas pessoas e nove foram para julgamento, ao todo quatro foram condenados a penas semelhantes, uma mulher foi absolvida por falta de provas e um outro que, por ter colaborado nas investigações, teve sua pena abrandada. Ainda restam mais pessoas a serem julgadas e esperamos que a justiça continue sendo feita.

Toda as vezes que vou ao Tribunal do Júri para mais um julgamento, vejo os algozes de Edson algemados e olho para suas famílias com os rostos extremamente sofridos. Não paro de pensar onde é que tudo aquilo começou na vida deles. Em que momento a intolerância se acentuou e virou raiva, que virou ódio, que virou morte.

Sou educador e fico avaliando em que momento o preconceito tomou conta deles e quais os motivos desse preconceito. Ninguém nasce com preconceito, pois o mesmo é um produto sócio-cultural de uma sociedade que está doente. O preconceito é repassado através da escola, das igrejas, das próprias famílias, do ambiente de trabalho etc. Como educador, fico pensando que de nada adianta um aluno sair da escola sabendo tudo de matemática, de português, de ciências ou história se ele, em suas reflexões, achar que homossexuais, nordestinos e negros são cidadãos de segunda categoria. Com certeza a escola terá falhado sobremaneira com ele, pois os conteúdos de cidadania e direitos humanos não permearam sua formação.

Estamos grávidos de esperança na mudança das relações que se estabelecem com os homossexuais, e acreditamos que o trabalho de visibilidade que estamos realizando em todo país e as parcerias estabelecidas com os outros segmentos estigmatizados de nossa sociedade é o caminho dessa mudança, pois esse sonho é coletivo e por esse motivo pode e vai se transformar em realidade.

Beto de Jesus, Educador, Militante do Movimento Homossexual e Consultor em Diversidade Sexual.

betojesus@uol.com.br

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