O Plebiscito sobre a ALCA no Brasil

No Brasil, iniciamos uma prática de realização de plebiscitos onde o povo tem a possibilidade de se manifestar a respeito de temas fundamentais para o nosso futuro. Em setembro de 2000, a Campanha Jubileu Sul-Brasil organizou o Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa, quando mais de 6 milhões de pessoas participaram. Destas, 92% disseram não à Dívida e sim à Vida.

A Campanha Jubileu Sul-Brasil faz parte da Campanha Jubileu 2000, implementada em 60 países, com o objetivo de conquistar o cancelamento da dívida externa dos países empobrecidos. No Brasil, esta Campanha articula um amplo número de movimentos populares e entidades, com a participação ativa de pastorais e organismos da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e das Igrejas ligadas ao CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs).

Os participantes da Campanha Jubileu Sul-Brasil foram tomando
consciência de que a ALCA é uma ameaça tão grave quanto as dívidas externas dos países latino-americanos e caribenhos. Tanto quanto as dívidas externas, a ALCA submete todo o Continente às políticas neoliberais e ao poder imperialista dos Estados Unidos da América.

Por isto, a Plenária Nacional da Campanha Jubileu Sul-Brasil, realizada em São Paulo, de 19 a 21 de novembro de 2001, decidiu realizar o Plebiscito Nacional sobre a ALCA, de 1 o a 7 de setembro de 2002. Para tanto, foi formada a Campanha Nacional contra a ALCA, da qual participam inúmeras entidades, movimentos populares, ONGs e partidos políticos e que deverão levar o Plebiscito para todo o país.

Naquela Plenária foram definidos os objetivos, a estratégia geral, a metodologia e o calendário da Campanha Nacional, como parte da Campanha Continental contra a ALCA. Foram suas deliberações:

Objetivos
a) barrar a ALCA; b) defender a soberania nacional; c) mudar o modelo econômico de dependência externa; d) construir uma alternativa de integração popular e soberana entre os povos americanos;

Lutas Permanentes
a) resgatar o espírito de militância; b) conscientização, politização e trabalho de base; c) mobilizações e ações de massa; d) realizar consultas populares e plebiscitos, inclusive referendos oficiais; e) participar do processo continental de luta.

Formas de Organização
a) Comitês Populares contra a ALCA com ação, propaganda, formação b) Plenárias Estaduais contra a ALCA com a presença de todas as forças sociais;
c) Plenária Nacional da Campanha com todos os movimentos sociais;
d) uma Comissão Coordenadora nas Plenárias e uma secretaria operativa para o encaminhamento das deliberações;
e) Equipes de Trabalho: formação, produção de material de apoio, propaganda, organização do Plebiscito, finanças, pressão sobre o governo e parlamentares.

Iniciativas diversas
Monitorar as negociações oficiais, divulgar informações de forma massiva, produzir material didático e símbolos da Campanha, realizar debates e seminários, campanhas nos meios de comunicação, construir alianças sociais, marchas, festivais culturais, etc.

É fundamental que em cada bairro, fábrica, escola, faculdade,
comunidade, local de trabalho, paróquia, sindicato seja constituído um Comitê Popular da Campanha Nacional contra a ALCA. Estes comitês deverão se articular por município e por estado, integrando a grande rede da Campanha em todo o país.

O ano de 2002 será ano de eleições gerais no Brasil: serão eleitos deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores de estado e um novo presidente da República. É fundamental, também, que sejam formados grupos da Campanha Nacional contra a ALCA no interior dos Comitês Eleitorais dos diversos partidos do campo democrático-popular. O que está em jogo nas eleições gerais é o futuro do país, é o Projeto Nacional, do ponto de vista econômico, político, social, cultural e ideológico. É o mesmo que está em jogo com o processo de negociação da ALCA. É importante se discutir a questão
da ALCA em todos os níveis da campanha eleitoral e comprometer os partidos e os candidatos com a realização do Plebiscito sobre a ALCA.
Por fim, em 2002 teremos o Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro, com o lema “Soberania não se negocia”, referente à ALCA. Todos os comitês populares e grupos da Campanha devem se articular com o Grito dos Excluídos para, no Dia da Pátria, realizarmos grandes eventos de encerramento do Plebiscito Nacional, com grandes mutirões de coleta de votos em todos os municípios do país.

Leia mais:

APRESENTAÇÃO

I. O que é a proposta da ALCA
    - A tarefa dos nove Grupos de Trabalho que negociam os termos     da ALCA
    - 11 de Setembro, “fast track” e ALCA

II. O contexto histórico e geopolítico
    - A) Para compreender o que é Livre Comércio
    - B) Entender os EUA - para entender a ALCA
    - C) Estratégia geral dos Estados Unidos
    - D) A estratégia dos EUA para as Américas
    - E) A estratégia dos EUA e a ALCA

III. ALCA - O que pode acontecer aos povos latino-americanos
    - A) ALCA - Beneficiar poucos e prejudicar muitos
    - B) Significado para Governos e Empresas
    - C) Conseqüências da ALCA

IV. Luta continental contra a ALCA

V. O Plebiscito sobre a ALCA no Brasil

VI. Datas e eventos fundamentais da Campanha Nacional

VII. Datas e eventos fundamentais da Campanha Continental

VIII. Uma outra América é possível

IX. Bibliografia

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