Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

O Monopólio da Terra e os Direitos Humanos no Brasil

Maria Luisa Mendonça1

 

Há dez anos, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos publica um relatório anual que analisa direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais no Brasil2. O livro traz um amplo panorama dos direitos humanos, no sentido de mostrar que estamos tratando de questões relacionadas ao cotidiano da maioria da população, como acesso a trabalho, saúde, habitação, terra, educação, entre outros.

 

Um balanço deste período mostra que o país segue sem enfrentar as principais causas das violações de direitos básicos. É inconcebível, que, em pleno século 21, ainda não tenhamos resolvido problemas como a fome, o analfabetismo, a concentração fundiária, o enorme déficit de moradia, o caos na saúde pública e o descaso com a educação. Um país rico como o nosso teria todas as condições de resolver estes problemas, se houvesse vontade política. É por essa razão que, ano após ano, os autores do relatório procuram mostrar que a violação de direitos é resultado de políticas econômicas equivocadas, que geram maior desigualdade econômica e social.

 

Quando analisamos os direitos humanos no Brasil, chegamos à constatação de que a concentração fundiária está relacionada com a maioria das violações, por representar a origem das desigualdades sociais e econômicas. O mais recente Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, revela que as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área rural, enquanto as propriedades com mais de 1.000 hectares representam 43% do total.3

O IBGE identificou 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total, mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. O Censo revela que a concentração da propriedade da terra medida através do índice de Gini aumentou de 0,852, em 1996, para 0,872 em 2006. Portanto, o Brasil é “campeão” mundial em concentração de terra e tem um dos piores índices mundiais em concentração de renda.

A concentração de terras não permite que o Brasil supere o problema da fome. Apesar de todo o potencial agrícola do país, dados do IBGE mostram que 14 milhões de pessoas passam fome e mais de 72 milhões vivem em situação de insegurança alimentar. O conceito de insegurança alimentar significa que uma família pode ter acesso à alimentação hoje, mas não sabe se terá amanhã.

 

Isso mostra que a concentração da propriedade da terra está na raiz das desigualdades sociais e econômicas no Brasil. O chamado “agronegócio” se caracteriza por grandes monopólios agrícolas e industriais, sob forte influência do capital financeiro. O monopólio da terra impede que outros setores econômicos se desenvolvam, gerando desemprego, estimulando a migração e a submissão de trabalhadores a condições degradantes.

 

Como explica Caio Prado Jr., em seu livro A Questão Agrária: A “posição privilegiada” dos grandes proprietários “cria um monopólio virtual da terra em favor do relativamente reduzido número de grandes propriedades. Já chamamos a atenção para esse fato, que tira da grande massa da população trabalhadora rural, outra alternativa que não a de se pôr a serviço da grande exploração”.4

 

Essa afirmação nos ajuda a compreender a importância da reforma agrária para o conjunto da classe trabalhadora, tanto no campo quanto na cidade. Isso porque, quando os camponeses são destituídos de sua terra e, em conseqüência, de seu meio de subsistência, cria-se uma massa trabalhadora desempregada, passível de exploração. Isso gera maior vulnerabilidade entre os trabalhadores rurais e urbanos. A partir daí, pode-se concluir também que a agricultura de subsistência tem um papel econômico importante para o conjunto dos trabalhadores.

 

Importância da Agricultura Camponesa

 

Os camponeses hoje se encontram no centro da disputa por recursos naturais estratégicos. Regiões concentradoras de recursos naturais—como água, terra, minério e biodiversidade—estão no meio rural e passaram a ser o principal cenário de disputas geopolíticas, tanto em âmbito nacional quando mundial. Agências financeiras multilaterais, grandes empresas nacionais e transacionais e governos disputam o controle geopolítico de regiões ricas em recursos estratégicos, tanto agrícolas quanto energéticos e minerais. O avanço do capital sobre o meio rural se intensifica com a crise econômica, e agrava a exploração ambiental e trabalhista. Neste sentido, a resistência dos camponeses é estratégica para conter a devastação ambiental e a exploração dos trabalhadores no campo.

 

Apesar de ocupar apenas um quarto da área, o Censo mais recente do IBGE contatou que a agricultura camponesa responde por 38% do valor da produção  (ou R$ 54,4 bilhões). É responsável por 87% da produção de mandioca, 70% de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar identificada no censo foi a soja (16%).

 

Em relação à geração de empregos, 12,3 milhões de trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura camponesa. Isso corresponde a 74,4% do total de trabalhadores no campo. Ou seja, de cada dez trabalhadores no campo, sete estão na agricultura camponesa, que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares. No caso da agricultura extensiva, em cada 100 hectares são gerados apenas dois empregos.

 

 

 

Subsídios para o latifúndio e avanço da fronteira agrícola

 

Existe uma estreita relação entre concentração fundiária e apoio estatal para o desenvolvimento da agricultura capitalista no Brasil. Segundo nos explica Manuel Correia de Andrade em seu livro A Terra e o Homem no Nordeste: “Seu domínio se manifesta através da proteção dispensada pelos órgãos governamentais à grande lavoura... e ao completo desprezo às lavouras de subsistência”.5

 

Segundo análise de Frei Sergio Gorgen, dirigente do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), “No Plano Safra 2009/2010 foram destinados R$ 93 bilhões para o agronegócio e R$15 bilhões para a agricultura camponesa.  Mesmo assim, sabe-se que, apesar da crescente oferta de recursos para a agricultura camponesa, apenas 1,2 milhões de estabelecimentos familiares têm acesso ao crédito, e na última safra utilizaram apenas 80% do que estava disponível. Isto significa que os camponeses utilizam apenas 14% do crédito agrícola total ofertado pelos bancos, através das normas e determinações da política do governo federal”.

 

Sobre o retorno financeiro da agricultura camponesa, Frei Sergio Gorgen afirma que, “1 hectare da agricultura camponesa teve, em média, uma renda de R$ 677,00, enquanto que 1 hectare do agronegócio teve, em média, uma renda de apenas R$ 368,00. Daquilo que vai para a mesa dos brasileiros, 70% é produzido pelos pequenos agricultores”.

Além de receber subsídios de forma desproporcional, o latifúndio se beneficia com outras formas de privilégio, como a Medida Provisória que legaliza a grilagem de terras na Amazônia, a “flexibilização” da legislação ambiental e trabalhista, a continuidade da prática de trabalho escravo, entre outras. Portanto, o latifúndio se utiliza permanentemente de formas primitivas de acumulação de capital, através da exploração da força de trabalho e de recursos naturais, como terra, água e biodiversidade.

 

Avanço da fronteira agrícola agrava crise climática

 

Esses benefícios aceleram a expansão da fronteira agrícola e contribuem para agravar a crise climática, já que o Brasil é o quarto país do mundo que mais emite gás carbônico na atmosfera, principalmente em conseqüência da destruição da floresta amazônica, que representa 80% das emissões de carbono no país. Além da destruição ambiental causada pelo uso indiscriminado de recursos naturais, a expansão dos monocultivos para a produção de agroenergia ocupa as melhores terras agrícolas do país, substituindo a produção de alimentos e chegando a áreas de proteção ambiental na Amazônia e no Cerrado.

 

 

 

 

O Censo Agropecuário de 2006 indica que:

 

  • De 1996 a 2006, o aumento da expansão agrícola na Região Norte foi de 275,5%.

  • Entre 1990 e 2006, houve um aumento anual de 18% das plantações de soja e de 11% da criação de gado na Amazônia.

  • Entre 2006 e 2007, a safra da soja na região Norte teve um aumento de 20%.

 

Um estudo realizado na Universidade de Princeton constatou que o desmatamento na Amazônia para produção de diesel a partir da soja resulta em uma “dívida de carbono” que levaria 319 anos para ser compensada. Segundo o pesquisador Timothy Searchinger, “Florestas e pastos guardam muito carbono, portanto não há como conseguir benefícios ao transformar essas terras em cultivos para biocombustíveis”.6

 

Este tipo de estudo inclui informações sobre a mudança no uso do solo para avaliar o impacto da produção de agrocombustíveis. É necessário levar em conta o impacto da implantação de monocultivos em áreas onde a vegetação e o solo acumulam uma quantidade maior de carbono, como florestas e até mesmo áreas de pastagem. O problema de muitas pesquisas realizadas anteriormente foi excluir os impactos ambientais do modelo de produção, de utilização de recursos naturais (como terra e água) e da pressão sobre áreas de preservação ou de produção de alimentos.

 

A expansão do monocultivo de cana-de-açúcar

 

Em relação ao avanço do monocultivo de cana para a produção açúcar e etanol, dados da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) mostram que, em 2006, eram 4,5 milhões de hectares e, em 2008, chegaram a 8,5 milhões de hectares. Esta expansão continua e é estimulada por recursos públicos.

 

Para a safra de 2009, a CONAB estimou a produção de 612.211 mil toneladas de cana, o que significa um aumento de 7,1% em relação a 2008. Segundo a CONAB, 45,08% da safra foi destinada à produção de açúcar e 54,9% à produção de etanol, que resultou em 25,87 bilhões de litros do produto. A expansão da área plantada foi de 6,7%, ou cerca de 473 mil hectares. A maior expansão ocorreu na região Centro-Oeste, principalmente em Mato Grosso do Sul (38,80%) e Goiás (50,10%).7

 

Entre 2008 e 2009, estima-se que o setor sucroalcooleiro tenha recebido mais de R$ 12 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos do BNDES destinados ao agronegócio são extraídos, em grande medida, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

 

 

 

Monopólio da Água e devastação do Cerrado

 

Segundo estimativas da ONU (Organizações das Nações Unidas), 1,2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável e 2,4 bilhões não têm acesso a saneamento básico. Todos os anos, cerca de 2 milhões de crianças morrem por doenças causadas por água contaminada. Nos países mais pobres, uma em cada cinco crianças morre antes dos cinco anos de idade por doenças relacionadas à contaminação da água.

 

A produção de agroenergia agrava a poluição das fontes de água potável. Segundo um estudo da National Academies Press a qualidade da água subterrânea, dos rios, do litoral e das nascentes pode ser impactada pelo crescente uso de fertilizantes e pesticidas usados nos agrocombustíveis. Altos níveis de nitrogênio são a principal causa da diminuição do oxigênio em regiões conhecidas como ´zonas da morte’, as quais são letais para a maioria dos seres vivos. A poluição sedimentada em lagoas e rios também pode causar erosão do solo.8

 

O governo elegeu o Cerrado como prioritário para a expansão das lavouras de cana para a produção de etanol. O cerrado é conhecido como "pai das águas", pois abastece as principais bacias hidrográficas do país. Essa região apresenta uma topografia favorável, com terras planas, de boa qualidade, e farto potencial hídrico, além de abrigar cerca de 160 mil espécies de plantas e animais, muitas ameaçadas de extinção. O avanço do monocultivo de cana e soja ameaça este bioma, que pode desaparecer completamente em alguns anos, caso se mantenha o atual ritmo de destruição, causando a morte de alguns dos principais rios do país.

Dados do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig), da Universidade Federal de Goiás, indicam que o ritmo atual de desmatamento do Cerrado poderá elevar de 39% para 47% o percentual devastado do bioma até 2050. Segundo um dos pesquisadores, professor Nilson Clementino Ferreira, “A abertura de áreas para pastagens e agricultura e principalmente o avanço da cana-de-açúcar – impulsionado pela demanda de biocombustíveis – deverão ser os vilões do Cerrado. O governo anunciou que a cana vai ter que expandir sobre áreas degradadas, mas não avisou isso aos usineiros”. A pesquisa demonstra ainda que a destruição do Cerrado coloca em risco a disponibilidade de recursos hídricos para o Pantanal e a Amazônia, pois estes biomas estão interligados.9

Capital internacional no setor sucro-alcooleiro

 

Há alguns anos verifica-se um aumento do ritmo de aquisições no setor sucro-alcooleiro, com um crescimento na participação de empresas estrangeiras e um aumento na concentração do poder econômico de determinados grupos.

 

Até 2005, os principais grupos estrangeiros com participação no setor eram as empresas francesas Louis Dreyfus, que adquiriu as usinas Cresciumal (em São Paulo) e Luciância (em Minas Gerais); e a Béghin-Say, que adquiriu as usinas Guarani e Cruz Alta em São Paulo. A empresa Cosan tinha participação dos grupos Béghin-Say e Trading Sucden (Franco-Brasileira Açúcar e Álcool S/A), que adquiriram cinco usinas. Em 2007, a francesa Dreyfus ampliou suas operações adquirindo usinas do grupo Tavares de Melo em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

Os crescentes incentivos do governo à produção de agroenergia atraíram outras empresas estrangeiras, que pretendem lucrar com a expansão do setor. Estas empresas compram terras e usinas para a produção de etanol, causando a desnacionalização da indústria e do território brasileiro. Dados do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool e Açúcar de Minas indicam que a participação de empresas estrangeiras na indústria da cana no Brasil cresceu de 1% em 2000 para 12% na safra 2007/2008. Outro levantamento da PricewaterhouseCoopers revela que existem cerca de 450 usinas no Brasil, controladas por 160 empresas nacionais e estrangeiras, e que o controle estrangeiro chegaria a 15%, incluindo participação acionária em grupos nacionais. De acordo com estudo do grupo KPMG Corporate Finance, de 2000 a setembro de 2009, ocorreram 99 fusões e aquisições de usinas no Brasil. Entre estas, 45 negociações aconteceram no período de 2007 a 2009, sendo que em 22 casos ocorreu a compra de uma usina nacional por um grupo estrangeiro.10

Em outubro de 2009, a empresa francesa Louis Dreyfus Commodities anunciou a compra de cinco usinas da Santelisa Vale, de Ribeirão Preto (SP), para aumentar sua produção de cana no Brasil. A fusão criou o grupo LDC-SEV Bioenergia, tornando-se o segundo maior produtor mundial de açúcar e etanol. O grupo pretende produzir 40 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano e tem participação acionária das famílias Biaggi e Junqueira, do BNDES e do banco Goldman Sachs.11

 

Esta fusão aumenta para 20% a participação de empresas estrangeiras no setor. Segundo Bruno Melcher, presidente do grupo “a indústria do etanol é global e não regional. Ela atende mercados com players espalhados por todo o mundo”. Essa tendência é verificada na avaliação de consultores como Correa Carvalho, da Canaplan, que explica, “O preço da energia no mundo está alta e há uma expansão na escala e queda nos custos de produção, que favorece a rentabilidade da operação. Os grandes conglomerados internacionais precisam aproveitar esse novo momento e estão atrás de ativos baratos”. 12

Uma nova característica da indústria do etanol, se comparada ao Pró-Alcool da década de 1970, é a aliança entre setores do agronegócio com empresas petroleiras, automotivas, de biotecnologia, mineração, infra-estrutura e fundos de investimento. Neste cenário, não existe nenhuma contradição destes setores com a oligarquia latifundista, que se beneficia da expansão do capital no campo e do abandono de um projeto de reforma agrária.

Alguns dos grupos estrangeiros que se instalaram no Brasil recentemente para produzir etanol são:13

- BRENCO: Fundo formado por diversas empresas e coordenado pelo indiano Vinod Khosla, um dos donos da Sun Microsystem. Tem projetos para construir dez usinas no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

- ADECO: Fundo formado por várias empresas e coordenado por George Soros. Comprou a usina Monte Alegre, em Minas Gerais, e possui três projetos de novas usinas no Mato Grosso do Sul.

- Comanche Clean Energy: Grupo formado por diversas empresas inglesas e estadunidenses, que não se identificam. Possui três usinas e duas destilarias de etanol em São Paulo e pretende construir uma usina no Maranhão.

- Infinity Bio-energy: Grupo de 50 empresas, que inclui Merrill Lynch, Wellington Management, Stark Investments, Kidd & Company e Ranch Capital Investment. Possui quatro usinas e está construindo outras três, além de negociar a compra de cinco usinas em funcionamento.

- CLEAN ENERGY: Fundo de investimentos inglês, com dezenas de empresas. Comprou usinas em funcionamento, possui 33% das ações da Usina Unalco, no Mato Grosso do Sul e tem projetos no Paraná e em São Paulo.

Em 2009, a empresa petroleira britânica British Petroleum (BP) anunciou que irá produzir etanol no Brasil, com um investimento de US$ 6 bilhões de dólares nos próximos 10 anos. A BP irá atuar através da Tropical Bioenergia, em associação com o Grupo Maeda e a Santelisa Vale, em Goiás, que contam com uma área de 60 mil hectares para a produção de cana no estado.14

 

Em julho de 2009, a Syngenta divulgou a aquisição de terras para produzir mudas de cana-de-açúcar na região de Itápolis (SP). O projeto inclui a produção de mudas transgênicas e pretende se expandir para outros estados, como Goiás, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.15

 

Em janeiro de 2010, a multinacional agrícola Bunge anunciou que estaria negociando a compra de quatro usinas do Grupo Moema, incluindo a usina Itapagipe que tinha participação acionária de 43,75% da empresa norte-americana Cargill. Com a negociação, a Bunge passará a controlar 89% da produção de cana do Grupo Moema, estimada em 15,4 milhões de toneladas por ano.16

Em fevereiro de 2010 foi anunciada a fusão da ETH Bioenergia, do grupo Odebrecht, com a Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco), que pretende se tornar a maior empresa de etanol no Brasil, com capacidade para produzir três bilhões de litros por ano. Alguns dos acionistas da Brenco são Vinod Khosla (fundador da Sun Microsystems), James Wolfensohn (ex-presidente do Banco Mundial), Henri Philippe Reichstul (ex-presidente da Petrobrás), além da participação do BNDES. Já a Odebrecht tem sociedade com a empresa japonesa Sojitz. O novo grupo irá controlar cinco usinas: Alcídia (SP), Conquista do Pontal (SP), Rio Claro (GO), Eldorado (MS) e Santa Luzia (MS).17

O conglomerado ainda participa da construção de um alcoolduto entre o Alto Taquari e o porto de Santos, e pretende instalar usinas na África. A empresa pretende captar R$ 3,5 bilhões até 2012, dos quais pelo menos 20% virão do BNDES, além de outros R$ 2 bilhões que o banco já investiu anteriormente na Brenco. De acordo com Luciano Coutinho, presidente do BNDES, "O importante é viabilizar uma nova empresa de escala grande no setor, num padrão elevado de sinergia e de eficiência na produção de etanol".18

Nesta mesma linha, em fevereiro de 2010, a gigante petroleira holandesa Shell anunciou uma associação com a Cosan para a produção e distribuição de etanol, com o objetivo de produzir 4 bilhões de litros até 2014. Ao divulgar a operação, a Shell disse que pretende criar “um rio de etanol, correndo desde as plantações no Brasil até a América do Norte e a Europa”. Apesar da repercussão internacional da prática de trabalho escravo na Cosan, a empresa segue como líder no setor.19

Seguindo esta tendência, a Vale anunciou que pretende produzir diesel a partir do óleo de palma na região amazônica a partir de 2014, através de uma parceria com a empresa Biopalma da Amazônia S.A. A intenção é produzir 500 mil toneladas de óleo de palma por ano. Parte do combustível será utilizada nas locomotivas da estrada de ferro e nas minas de Carajás, no Pará.20

Expansão dos monocultivos e exploração do trabalho

Trabalho Escravo

 

As usinas de cana se tornaram campeãs em trabalho escravo nos últimos anos. De acordo com dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2007, dos 5.974 trabalhadores resgatados da escravidão no campo brasileiro, 3.060, ou 51%, foram encontrados no monocultivo da cana de açúcar. Em 2008, dos 5.266 resgatados, 2.553, ou 48% dos trabalhadores mantidos escravos no país estavam em plantações de cana. De janeiro a junho de 2009, este número era de 951 trabalhadores, que representavam 52% do total.21 Ao final de 2009, o Ministério do Trabalho registrou a libertação de 1.911 trabalhadores nas usinas de cana nos estados de Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

 

Em 2009, o governo inclui grandes usinas na chamada "lista suja" do trabalho escravo. Uma delas foi a Brenco, que tem participação acionária de 20% do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Entre 2008 e 2009, o BNDES liberou R$ 1 bilhão para usinas da Brenco em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Ao mesmo tempo, o Grupo Móvel expediu 107 autos de infração contra a empresa, que é presidida pelo ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul.22 Apesar da prática de trabalho escravo, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciou a continuidade do financiamento para a Brenco.23

 

Em 31 de dezembro de 2009, o Ministério do Trabalho inclui na “lista suja” o grupo Cosan, que é a maior empresa do setor sucroalcooleiro do país, com produção anual de 60 milhões de toneladas de cana. Em junho de 2007, uma fiscalização do Ministério do Trabalho libertou 42 trabalhadores na unidade da Cosan chamada Usina Junqueira, em Igarapava (SP). Apesar da prática de trabalho escravo, a Cosan recebeu R$ 635,7 milhões do BNDES em junho de 2009, para a construção de uma usina de etanol em Goiás. O BNDES manteve o financiamento para a Cosan, mesmo após a evidência de trabalho escravo.24 A Cosan possui 23 usinas, controla os postos da Exxon (Esso do Brasil) e teve um faturamento de R$ 14 bilhões de reais em 2008.25

 

Em outubro de 2009, o Grupo Móvel libertou 55 trabalhadores escravizados na Destilaria Araguaia (chamada anteriormente de Gameleira), no Mato Grosso. Segundo o auditor fiscal Leandro de Andrade Carvalho, que coordenou a operação, os trabalhadores estavam sem receber salário há três meses. Esta foi a terceira libertação realizada em oito anos na mesma usina, que já foi incluída na “Lista Suja” por prática de trabalho escravo. A Destilaria Araguaia pertence ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro (EQM) – um grande conglomerado econômico com sede em Pernambuco. O grupo controla outras usinas em Pernambuco, Tocantins e Maranhão, além de participar como acionista de veículos de comunicação como o jornal Folha de Pernambuco, a Rádio Folha de Pernambuco, Folha Digital de Pernambuco e Agência Nordeste.

 

O informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o caso afirma:

 

“A inexistência de salários fazia com que os migrantes (vindos de lugares distantes do Mato Grosso e de outros Estados como Tocantins, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Alagoas) tivessem o direito de ir e vir cerceado. Sequer dinheiro para voltar eles possuíam. Também eram pressionados pela escassez e se enredavam no sistema de servidão por dívida por meio de empréstimos para o aluguel e compra de alimentos. Sem recursos, muitos deles foram despejados. Impedidos de continuar nos alojamentos da empresa, parte dos empregados acabou se juntando em moradias precárias (em termos de conservação e higiene). Os trabalhadores também eram submetidos a jornadas exaustivas - sem descanso semanal garantido por lei e sob risco de acidentes. Havia larvas no recipiente que conservava a água para beber. Para completar, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não vinha sendo devidamente recolhido e agrotóxicos eram armazenados sem nenhum tipo de cuidado extra.”26

 

O Ministério Público do Trabalho tem registrado, frequentemente, uma série de violações de direitos trabalhistas e problemas de saúde causados pelo trabalho no corte da cana, como:

  • Não cumprimento da legislação trabalhista.

  • Intoxicações dos trabalhadores por produtos químicos.

  • Morte dos trabalhadores por inalação de gás cancerígeno.

  • Incidência de problemas respiratórios, pois a queima libera gás carbônico, ozônio, gases de nitrogênio e de enxofre.

  • Fuligem da palha queimada (que contém substâncias cancerígenas).27

 

Em junho de 2009, fiscais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público detectaram irregularidades em usinas fiscalizadas na região de Ribeirão Preto, em São Paulo, entre elas a Bazan, Andrade, Central Energética Moreno Açúcar e Álcool, e Nardini Agroindustrial. As usinas não forneciam equipamento adequado (como luvas, sapatos e caneleiras) e foram constatadas irregularidades no pagamento da jornada de trabalho. Os trabalhadores das usinas inspecionadas declararam que cortam cerca de 20 toneladas de cana por dia.28 Os fiscais também registraram condições precárias de moradia, como superlotação, locais com risco de incêndio e falta de condições de higiene.29

 

Ainda em 2009, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu uma liminar que obriga a usina São Martinho, em Limeira (SP), a corrigir irregularidades trabalhistas. Durante fiscalizações nas safras de 2007 e 2008, o MPT constatou a falta de equipamentos de proteção, de segurança no trabalho, de cuidados médicos, de condições de higiene e de alimentação adequadas. A ação judicial inclui ainda a condenação da empresa ao pagamento de R$2 milhões aos trabalhadores por dano moral.30

Em 18 de setembro de 2009, um acampamento indígena Guarani-Kaiowá, próximo à usina São Fernando em Dourados (MS), foi atacado por um grupo de jagunços, causando a morte do índio Eugênio Gonçalves, de 62 anos. A usina São Fernando pertence ao grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos da América Latina, que está em processo de fusão com o JBS Friboi, a maior empresa mundial do setor. O BNDES tem controle de 27,5% das ações da JBS Friboi, com aportes recentes de R$ 338 milhões.

Segundo relatório do Ministério Público Federal (MPF), "A movimentação do grupo [de indígenas no dia 17] deve ter atraído a atenção do proprietário da fazenda [Serrana] ou de quem a arrenda para fins de plantio de cana. Os índios narram que já era madrugada, cerca de uma hora da manhã, quando começaram os tiros. Mães agarravam seus filhos pequenos e tentavam fugir. Duas pessoas saíram feridas (...). O barraco construído por eles foi completamente queimado e as paliçadas erguidas para a construção de mais habitações arrancadas e/ou queimadas".31

Desemprego e trabalho degradante

 

A expansão de monocultivos para a produção de agroenergia gera desemprego, pois causa a expulsão de camponeses de suas terras, impede que outros setores econômicos se desenvolvam e gera dependência dos trabalhadores a empregos precários e temporários.

 

José Alves é cortador de cana no interior de São Paulo e explica, Esse serviço é muito ruim, a gente só vem porque precisa mesmo. Eu vim de Minas e lá não tem outro serviço. Mas a gente nunca sabe quanto vai receber, porque tem muito desconto do salário. Eu recebo uma média de $700 por mês, mas tudo é caro -- aluguel, alimentação, e não sobra nada. A gente sabe que a usina rouba no pagamento, mas temos que ficar calados.

 

A expansão e a crescente mecanização do setor canavieiro têm gerado maior exploração da força de trabalho, através de formas precárias de arregimentação, contratação, moradia e alimentação. O corte mecanizado se tornou referência para a quantidade cortada pelos trabalhadores, que subiu de 5 a 6 toneladas por dia para cada trabalhador na década de 80, para 9 a 10 toneladas por dia na década de 90.

 

Hoje já se registra uma exigência das usinas de 12 a 15 toneladas por dia, principalmente em regiões onde o ritmo das máquinas se tornou referência de produtividade. O não cumprimento da meta freqüentemente significa que o trabalhador será dispensado e colocado em uma lista que circulará por diversas usinas, o que o impede de voltar a trabalhar na safra seguinte.

 

A maioria dos trabalhadores não tem controle da pesagem de sua produção diária. Muitas denúncias apontam para a manipulação e fraude desses dados pelas usinas, que pagam menos do que os trabalhadores teriam direito. “A gente nunca sabe quanto vai ganhar e o pagamento vem com muitos descontos. A usina rouba no peso ou na qualidade da cana cortada. Por exemplo, uma cana que vale $5 reais a tonelada, eles pagam só $3 reais. É assim que a usina engana os trabalhadores”, denuncia D.S., cortador de cana em Engenheiro Coelho, SP.32

 

Outro trabalhador da região, Jacir Pereira, confirma a denúncia: “A gente ganha pouco e o salário não confere com o que a gente corta, nem com o acordo coletivo. O acordo diz que o preço da tonelada é $5,85, mas a usina paga só $3,87. O roubo é na qualidade da cana. A usina engana todo mundo. Eu tenho que cortar 18 toneladas por dia, trabalhando de segunda a sábado. Só de aluguel eu pago $700,00 e não sobra quase nada. A gente sente câimbra nos braços, nas pernas, sente taquicardia. Temos que sair de casa às 5 da manhã e levar a própria comida, porque a usina não concorda em fornecer alimentação. O dia de trabalho só termina às 5h. da tarde e não recebemos pagamento pelo tempo de transporte”.

 

As mulheres, apesar de discriminadas pelas usinas, também se arriscam no trabalho pesado, como conta a trabalhadora Odete Mendes, “Eu corto dez toneladas de cana por dia e ganho $190 reais por semana. Só de aluguel, eu gasto $270 por mês. Eu vim do Paraná, mas não quero ficar mais aqui, vou embora. A gente vive num quarto muito pequeno, tem que dormir no chão. É horrível. Eu já quebrei o braço e nem agüento mais pegar no facão. Sinto falta de ar, às vezes parece que vou morrer”.

 

Doenças, mutilações e morte de trabalhadores

 

Os movimentos repetitivos no corte da cana causam tendinites e problemas de

coluna, descolamento de articulações e câimbras, provocadas por perda excessiva

de potássio. Carlita da Costa, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, conta que “Quando começa a safra, você vai na roça e vê o pessoal todo com o pulso enfaixado, porque abre o pulso e eles não conseguem movimentar a mão, não agüentam a dor. O pessoal tem muita tosse, muita dor de cabeça, muita câimbra”.

 

Os ferimentos e mutilações causados por cortes de facão são freqüentes. Porém, raramente as empresas reconhecem estes casos como acidentes de trabalho. Muitos trabalhadores doentes ou mutilados, apesar de impedidos de trabalhar, não conseguem aposentadoria por invalidez. “Já quebrei o braço duas vezes. Quando alguém passa mal durante o trabalho, não recebe atendimento. Outro dia um companheiro feriu o olho e a enfermeira da usina não quis atender. Querem o nosso serviço, mas não temos assistência médica quando alguém se machuca”, diz J.S., trabalhador da usina Ester em São Paulo.

 

Também ocorrem frequentemente câimbras seguidas de tontura, dor de cabeça e vômito. Como forma de evitar que os trabalhadores morram de exaustão, as usinas passaram a distribuir estimulantes com sais minerais, após a divulgação de dezenas de casos de morte nos canaviais.

 

“Um dos trabalhadores que cortava mais cana na usina Ester era o Luquinha, conhecido como “podão de ouro”. Em pouco tempo, ele ficou doente, sentia dores em todo o corpo, não conseguia comer nem andar. Morreu aos 34 anos. O sistema do pagamento por produção é que causa a morte dos trabalhadores”, explica Carlita da Costa, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, SP. “É comum ouvir tosse e gritos nos canaviais. Temos que inalar os agrotóxicos e a cinza da cana queimada o dia todo. Uma vez eu caí no monte de cana e senti um gosto de sangue na boca. Percebi que o corte da cana estava me matando”, completa Carlita.

 

Migração

 

Em São Paulo (maior produtor do País), a maioria dos trabalhadores no corte da cana é formada por migrantes. O desemprego causado pelo modelo agrícola baseado no monocultivo e no latifúndio aumenta o contingente de trabalhadores que se submetem a trabalhar em lugares distantes de sua origem, em condições degradantes. Estes trabalhadores são aliciados por “gatos” ou “turmeiros”, que realizam o transporte e fazem a intermediação das contratações com as usinas.

 

A história do trabalhador E. S. ilustra a situação dos migrantes,Eu tenho 27 anos e vim da Paraíba, porque lá não tem trabalho. Tem muito nordestino aqui. A gente ganha uns $20 reais por dia, mas o custo de vida é muito alto. O que sobra é mixaria. A usina baixa o preço da cana e não temos controle”.

 

Ana Célia tem uma história parecida, “Tenho 24 anos e vim de Pernambuco. A usina rouba no peso da cana. A gente corta 60 quilos e recebemos somente por 50 quilos. Tenho problema na coluna, sinto dor no corpo todo. Já emagreci nove quilos nessa safra. Meu marido cortava cana, mas foi afastado porque ficou doente. Quero ir embora”.

 

Na região dos canaviais aumentam as chamadas “cidades dormitórios”, onde

os trabalhadores migrantes vivem em cortiços ou barracos superlotados, sem ventilação ou condições dignas de higiene. “Aqui vivemos amontoados, temos que dormir no chão. O custo do aluguel e da luz é muito alto e não sobra quase nada do salário”, diz O. M., trabalhadora da Usina Ester, em Engenheiro Coelho (SP).

 

A trabalhadora Edite Rodrigues resume a situação no corte da cana. “Tenho 31 anos e vim de Minas Gerais. Tenho três filhos e preciso trabalhar, mas a gente não vê a hora de ir embora. Quando termina o dia, o corpo está todo quebrado, sinto câimbra e ânsia de vômito. Mas no outro dia, começa tudo de novo. A cinza da cana ataca o pulmão e não sara nunca. A terra fica seca com o sol quente e vem aquele pó. Eu ganho $120 por semana, mas depende, não é certo, não tem salário fixo. Às vezes só ganho $50 por semana porque a usina engana a gente. Os homens pegam a melhor cana e o resto fica pras mulheres cortarem, a pior cana. Temos que cortar a cana na palha, tem cobra, carrapato, dá medo. Tenho que pagar $200 por mês de aluguel, mais a conta de luz e água. A gente precisa de cesta básica, senão passa fome. É a mesma merda todo o ano. Perdi seis quilos só nessa safra.”

 

Carlita da Costa conclui que, “Vai continuar morrendo gente, o roubo vai continuar até o dia que acabar o trabalho por produção. Esse método de pagamento mata os trabalhadores”.

Conclusão

A reforma agrária continua sendo uma demanda atual e urgente, como medida essencial para superar violações de direitos básicos no Brasil. Os movimentos sociais brasileiros defendem um modelo agrícola baseado na agroecologia e na diversificação da produção. É urgente resgatar e multiplicar experiências de agricultura camponesa, a partir da diversidade dos ecosistemas. A maior responsabilidade pelo aquecimento global é justamente de grandes empresas que destroem as florestas e poluem o meio ambiente—as mesmas petroleiras, automotivas, agrícolas, entre outras, que pretendem lucrar com a agroenergia33.

Não se pode manter uma estrutura agrária imutável, desde o período colonial. O latifúndio tem sido responsável pela violência no campo, através da criação de milícias armadas. Defendemos uma ampla reforma agrária, que irá propiciar o acesso à terra para milhões de trabalhadores, além de aumentar a produção de alimentos para o mercado interno, eliminando a fome. É preciso garantir políticas de subsídios para a produção de alimentos provenientes da agricultura camponesa e fortalecer as organizações sociais rurais que defendem um novo modelo alicerçado na produção diversificada, no sentido de construir a soberania alimentar.





















Bibliografia

ANDRADE, Manuel Correia de - A Terra e o Homem no Nordeste, Cortez Editora, São Paulo, 7ª edição, 2005.

GUIMARÃES, Alberto Passos - A Crise Agrária, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 3ª edição, 1978.

MARTINS, Mônica Dias (Org). - O Banco Mundial e a Terra, Editora Viramundo, São Paulo, 2004.

 

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino - A Inserção do Brasil no Capitalismo Monopolista Mundial. Em, Ross, Jurandyr - Geografia do Brasil. SP, EDUSP, 1998.

 

__________________. - Geografia e os Movimentos Sociais, Conferência Perspectiva Agrária, Unioeste Colegiados de Geografia, n. 3, 2007.

 

PRADO Jr., Caio. - A questão agrária no Brasil. Editora Brasiliense, São Paulo, 5ª. edição, 2007.

 

STÉDILE, J.P. (Org.) - A Questão Agrária Hoje, Ed. da Universidade/ UFRGS, Porto Alegre, 1994.

__________________. (Org.) - A Questão Agrária no Brasil, Vol. 3, Expressão Popular, São Paulo, 2005.

 

 



 




 

 

1 Maria Luisa Mendonça é diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e atualmente cursa o Doutorado em Geografia na Universidade de São Paulo (USP).

2 O relatório está disponível, em português e inglês, no sítio: www.social.org.br

4 PRADO Jr., Caio. - A questão agrária no Brasil. Editora Brasiliense, São Paulo, 5ª. edição, 2007. p. 58.

 

5 ANDRADE, Manuel Correia de - A Terra e o Homem no Nordeste, Cortez Editora, São Paulo, 7ª edição, 2005, p. 64.

 

6 Science Magazine, 28/2/2008, Use of U.S. Cropland for Biofuels Increases Greenhouse Gases Through Emissions from Land-Use change.

 

8 National Academies Press, Report Considers Impact of Ethanol Production on Water Resources, 10/10/07, http://www.nationalacademies.org/morenews/20071010.html

9 Agência Brasil, Estudo indica que desmatamento vai reduzir Cerrado à metade até 2050, 19/06/2009.

10 Jornal Valor Econômico, Capital estrangeiro avança sobre a cana, 09/11/2009.

11 Jornal O Globo, Nova gigante global de açúcar e álcool, 28/10/2009.

12 Jornal Valor Econômico, Capital estrangeiro avança sobre a cana, 09/11/2009.

13 Jornal O Estado de São Paulo, 23 de dezembro de 2007.

14 Jornal O Estado de São Paulo, BP investirá US$ 6 bi em etanol de cana no Brasil , 05/03/09.

15 Jornal Valor Econômico, Syngenta define primeira unidade para a produção de mudas de cana, 28/07/2009.

16 Jornal Valor Econômico, Usina Vertente ainda resiste à oferta da Bunge, 14/01/2010.

17 Jornal O Globo, Odebrecht compra usina e cria gigante do etanol, 18/02/2010.

18 Jornal Valor Econômico - ETH Bioenergia prevê expansão acelerada e abertura de capital, 19/02/2010.

19 The Times, Shell deal promises river of green fuel in Brazil, 02/02/2010. http://business.timesonline.co.uk/tol/business/industry_sectors/natural_resources/article7011649.ece

20 Jornal O Imparcial, Vale investe em biodiesel na região Norte, June 24, 2009.

21 Comissão Pastoral da Terra, CPT denuncia tentativa de certificação do etanol, 25/06/2009.http://www.cptpe.org.br/modules.php?name=News&file=article&sid=2205

22 Folha de S. Paulo, BNDES é sócio de usina acusada de usar trabalho "escravo", 30/06/2009.

23 Valor Econômico, Coutinho garante participação do BNDES na ETH, 18/02/2010 18:04. Compartilhar|

24 Reuters/Brasil Online, BNDES retomará operações de empréstimos com Cosan, 11/01/2010 às 21h43m.

25 Repórter Brasil, Cosan e mais 11 empregadores entram para a ''lista suja'', 31/12/2009.

26 Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, Escritório da OIT no Brasil, Destilaria Araguaia explora trabalho escravo pela 4ª vez em 8 anos, 05/11/2009.

27 (MPT, Parecer Técnico REF.: OF/PRT24ª/GAB-HISN/Nº 134/2008).

28 Jornal A Cidade, Blitz paralisa corte de cana em Pontal, 18/06/2009.

29 Gazeta de Ribeirão, Problemas na lavoura, 18/06/2009.

30 Agência Estado, Justiça obriga usina a melhorar condições para cortador, 22/06/2009.

31 Repórter Brasil, MPF quer co-responsabilizar usina do Grupo Bertin em denúncia de genocídio, 29/09/2009. http://www.reporterbrasil.org.br/agrocombustiveis/exibe.php?id=106.

32 Estas entrevistas foram realizadas em setembro de 2009. Alguns nomes de trabalhadores foram substituídos por suas iniciais, para evitar retaliação por parte das usinas. A autora agradece o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, ao Movimento Sem Terra e a Comissão Pastoral da Terra pelo apoio a pesquisa.

33 A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e a Comissão Pastoral da Terra publicaram diversos textos e cartilhas sobre o tema, como o relatório “Impactos da produção de cana no Cerrado e Amazônia”, disponível nos sítios www.social.org.br e www.cptpe.org.br.

 

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