As comunidades tradicionais do Piauí conquistaram importantes vitórias na defesa de seus territórios. Em duas decisões recentes, o Tribunal de Justiça garantiu proteção às terras das comunidades ribeirinhas e brejeiras de Melancias, Barra da Lagoa, Brejo das Meninas e Chupé, nos municípios de Santa Filomena, Gilbués e Baixa Grande do Ribeiro. A decisão representa um marco na luta contra a grilagem no Cerrado.
No caso da Comunidade Tradicional de Melancias, a Justiça deferiu tutela recursal para garantir a proteção imediata das terras situadas na margem esquerda do rio Uruçuí Preto, demarcadas pelo órgão fundiário estadual – o Interpi. A decisão proíbe qualquer ato de invasão, desmatamento, alteração de divisas ou construção na área, estabelecendo um precedente fundamental para a proteção de territórios tradicionais em todo o Brasil.
O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho destacou que a legislação estadual e federal prevê prioridade absoluta para regularização fundiária de territórios tradicionais, e a demora em medidas de proteção poderia consolidar registros fraudulentos.
Já em Santa Filomena-PI, uma decisão histórica assinada pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas determinou medidas urgentes de proteção para as comunidades de Barra da Lagoa e Chupé.
A decisão responde a um cenário de violência, incêndios criminosos, destruição de roçados e ameaças constantes contra famílias dessas comunidades. Entre as medidas determinadas estão a proibição de qualquer ato de perturbação contra os moradores da região e rondas policiais para proteção das famílias.
O documento ainda determina a intimação do INTERPI (Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí) e do Ministério Público para acompanhar o caso e garantir segurança jurídica da posse comunitária e dos registros públicos.
Essas decisões reconhecem o direito dessas comunidades e representam um avanço na luta contra práticas de grilagem de terras públicas, que ameaçam a biodiversidade, a soberania alimentar e o modo de vida das populações do Cerrado.
A atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, do Instituto de Terras (INTERPI), além do apoio da Comissão Pastoral da Terra (PI), do Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado e da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, dentre outras, foram fundamentais para garantir que essas vozes fossem ouvidas no Judiciário.
Essas vitórias reforçam a força da organização popular e da articulação entre comunidades, movimentos sociais e órgãos públicos na defesa dos direitos territoriais.
A luta agora é para que essas decisões sejam cumpridas e avancem para a titulação definitiva das terras, fortalecendo a resistência das comunidades tradicionais e servindo de inspiração para todo o Brasil na defesa da vida, do meio ambiente e da justiça social.
Foto:Mariella Paulino